22/08/2025 14:20

Juntada de outros anexos
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0803123-35.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 184400376: ciente da concessão de efeito suspensivo no agravo de instrumento, para determinar que a decisão agravada - a qual determinou o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento - não tenha efeito, até decisão ulterior da 2ª instância.

Cumpra-se.

Aguarde-se julgamento do mérito do referido recurso.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 8 de abril de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:23

Juntada de petição
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DESPACHO Processo: 0803123-35.2023.8.19.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE IMBASSAY DE CAMPOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 162933833: a insurgência contra o declínio de competência do Núcleo de Justiça para este juízo deveria ter sido desafiada por recurso próprio, restando a matéria preclusa.

Quanto à invocada isenção legal prevista nos Juizados Fazendários, esta não merece prosperar, em razão da não instalação de tais órgãos no âmbito desta Comarca.

Desse modo, determino o recolhimento das custas de ingresso, indeferindo ainda o pedido de gratuidade de justiça formulado, por total ausência de documentação demonstrativa da alegada hipossuficiência.

Intime-se para recolhimento em 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial.

BOM JESUS DO ITABAPOANA, 3 de fevereiro de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular
24/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:40

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 15:42

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
30/10/2024 13:14

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:08

Acolhida a exceção de Incompetência
22/10/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 07:22

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2024 23:59.
26/06/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2024 08:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:06

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 07:16

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 00:53

Decorrido prazo de MANUELA DE TOMASI VIEGAS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:18

Declarada incompetência
16/01/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE IMBASSAY DE CAMPOS - CPF: *16.***.*86-68 (AUTOR).
24/11/2023 08:55

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 08:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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