23/06/2025 15:06

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:06

Baixa Definitiva
23/06/2025 13:10

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:56

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:53

Juntada de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/05/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:10

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 Ato Ordinatório Processo: 0803607-60.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR RIBEIRO DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:34

Recebidos os autos
16/05/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803607-60.2024.8.19.0254 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV.

VEIGA DE ALMEIDA Ação: 0803607-60.2024.8.19.0254 Protocolo: 8818/2025.00035770 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: CESAR RIBEIRO DA COSTA Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fato do serviço bem demonstrado.

Obrigação de fazer e dano material fixados de modo acertado.

Dano moral também configurado.

Serviço essencial.

Indisponibilidade por período significativo.

Fato com especial gravidade e ofensivo a direitos personalíssimos.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/03/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0803607-60.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR RIBEIRO DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo.

Tendo em vista o manifestado pelo autor, no Id.178708726, subam, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
24/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:50

Juntada de petição
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DA COSTA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de CESAR RIBEIRO DA COSTA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 12:42

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 12:42

Recebidos os autos
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
27/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada para 08/10/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/10/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 14:06

Juntada de petição
04/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 23/08/2024 06:00.
20/08/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:21

Audiência Conciliação designada para 08/10/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/08/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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