10/09/2025 11:12

Baixa Definitiva
10/09/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
10/08/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:12

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0836661-97.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SONIA CAROLINA DE CARVALHO VIEIRA RÉU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Ao embargado , na forma do artigo 1023, parágrafo 2o, CPC.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
08/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0836661-97.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SONIA CAROLINA DE CARVALHO VIEIRA RÉU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Trata-se de demanda proposta por SONIA CAROLINA DE CARVALHO VIEIRA em face de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS objetivando despejo por falta de pagamento do imóvel descrito na petição inicial.

Devidamente citada, a ré ofereceu contestação por negativa geral id. 136083953.

Em preliminar, sustenta ilegitimidade ativa da parte autora, uma vez que o contrato foi celebrado com o falecido marido da autora.

Réplica id. 140779283.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o Relatório.

Decido: O feito encontra-se maduro para provimento de mérito, sendo desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual dou por encerrada a instrução probatória.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pela ré, uma vez que o contrato firmado entre as partes era verbal e, conforme consta na certidão de ônus reais id 109638043, a autora era casada, sob o regime de comunhão de bens, com o Sr.

Alberto de Freitas Vieira, proprietário do imóvel.

Nesse contexto, presume-se a legitimidade da autora para figurar no polo ativo da presente demanda.

Passo a analisar o mérito.

Com efeito, a relação jurídica deduzida em juízo é incontroversa, restando à parte ré o ônus de comprovar os pagamentos.

Ao contrário, quedou-se inerte não trazendo aos autos comprovação inequívoca.

A nossa lei de locações versa sobre o tema da falta de pagamento em seu art. 62 e seguintes, tratando o assunto com minúcias.

Não tendo o locatário honrado o pagamento dos aluguéis e demais encargos, impõe-se a decretação do despejo e a condenação ao pagamento dos aluguéis e demais encargos, na forma da lei.

Da análise dos autos restou incontroverso que o locatário não adimpliu com a obrigação, e não há como afastar a responsabilidade do réu pelos débitos locatícios uma vez que figurou no contrato como locatário, assumindo assim o dever de arcar com os alugueres e encargos.

Isto posto, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTEo pedido, para: a) Declarar rescindido o contrato de locação em decorrência do inadimplemento da parte ré. b) Decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda e conceder o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%, calculados tendo por base o valor do débito.

Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0836661-97.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: SONIA CAROLINA DE CARVALHO VIEIRA RÉU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Declaro encerrada a fase instrutória.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
26/03/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:15

em cooperação judiciária
24/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 01:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
30/06/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:04

Expedição de Mandado.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
28/03/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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