09/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 07:00

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
23/11/2024 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823587-43.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDOVAL GOMES DE ARAUJO RÉU: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
13/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 15:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDOVAL GOMES DE ARAUJO - CPF: *45.***.*75-49 (AUTOR).
02/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:11

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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