30/07/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:49

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:31

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DR EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS registrado(a) civilmente como EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS - CPF: *05.***.*41-83 (AUTOR).
14/07/2025 05:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2025 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
03/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 04:29

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 16:09

Recebidos os autos
03/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
03/04/2025 12:39

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 12:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/04/2025 12:39

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
30/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0822164-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DR EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RÉU: LIGHT ENERGIA S.A Cuida-se de pedido de tutela de urgência, visando o restabelecimento da energia elétrica no imóvel descrito na inicial, sob o argumento de que inexiste débito em aberto que autorize a interrupção.

Prestados os esclarecimentos necessários pelo demandante, com juntada de faturas, é possível concluir que não há débito recente que autorize a interrupção no fornecimento de energia.

Ademais, os serviços prestados pela ré são essenciais e sua indevida interrupção pode ocasionar dano de difícil reparação.

Nestes termos, DEFIROo pedido de tutela de urgência para determinar o restabelecimento da energia elétrica no imóvel descrito na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), desde logo limitada a dez dias, impondo-se à autora comunicar, de imediato, eventual descumprimento, sob pena de revogação da multa.

Fica, ademais, alertada a demandante que eventual inadimplemento de conta futura poderá importar em nova interrupção, desde que precedida de notificação.

Intime-se, pois, a ré, pelo OJA do plantão, servindo a presente como mandado.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
26/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:36

Expedição de Mandado.
26/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:40

Expedição de Mandado.
17/03/2025 04:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 06:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 05:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 04:25

Conclusos para despacho
22/02/2025 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2025 22:14

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 12:25 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
22/02/2025 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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