12/09/2025 10:56

Baixa Definitiva
14/07/2025 10:49

Remessa
06/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 14:08

Documento
29/05/2025 18:37

Conclusão
29/05/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 216.

APELAÇÃO 0801970-50.2022.8.19.0026 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0801970-50.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2025.00015999 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA GOMES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO OAB/ES-019462 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP-192649 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
28/04/2025 14:25

Inclusão em pauta
10/04/2025 14:29

Pedido de inclusão
08/04/2025 18:46

Conclusão
08/04/2025 18:45

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0801970-50.2022.8.19.0026 Assunto: Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0801970-50.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2025.00015999 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA GOMES ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO OAB/ES-019462 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP-192649 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO.

PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTRATO, SOB ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

REFORMA DO DECISUM.

POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, NOS CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE 31.03.2000 E DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO SE SUBMETE À LEI DA USURA.

INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS Nº 596 DO STF E 539, DO STJ.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO E.

STJ.

TAXAS MENSAL E ANUAL DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO CONTRATO.

DIVERSAS TAXAS APLICADAS NO MERCADO FINANCEIRO POR DIVERSAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SENDO ÔNUS DO CONSUMIDOR PROCURAR AS MELHORES CONDIÇÕES PARA O SEU FINANCIAMENTO.

DESPROVIMENTO DO APELO DA PARTE AUTORA.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/03/2025 11:45

Documento
20/03/2025 19:56

Conclusão
20/03/2025 13:31

Provimento em Parte
26/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 10:38

Inclusão em pauta
23/01/2025 12:18

Remessa
22/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 11:08

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
15/01/2025 14:24

Remessa
15/01/2025 14:23

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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