18/07/2025 13:25

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/07/2025 13:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ANGELICA COUTINHO RODRIGUES MALAQUIAS CAMPOS em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de VIVIANE FERREIRA PESTANA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:11

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 16:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
09/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 16:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
09/07/2025 16:03

Audiência Preliminar realizada para 08/07/2025 14:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
09/07/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0806296-05.2025.8.19.0202 DECISÃO 1) Anotem-se no sistema os endereços residenciais, com os respectivos pontos de referência, e-mail e telefones informados: a) pelo réuGabrielna pasta 87: Av.

Professor Plínio Bastos, 640 apartamento 301, Olaria, Rio de Janeiro - próximo ao Clube de Olaria / Telefones: 21 97365-3896 (próprio) e 21 96627-4001 (mãe- Patrícia); e b) pelo réu Davidna pasta 89: Rua José Rucas, 775, Penha, Rio de Janeiro (no final da rua do valão; rua com Mercado Guanabara no início).

Telefone: 21 98932-3336 (mãe- Juliana).

Certifique-se; 2) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa (constituída nas pastas 36/37) se manifestou em favor dos réus na pasta 82.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia se apresenta formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta 46) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia e determino que o feito deve prosseguir.

Todavia, considerando os requerimentos do MP na pasta 86 e da defesa (em sua resposta), deixo de designar AIJ para designar o dia 08/07/2025, às 14h20min., para a realização da audiência entre MP, defesa e acusados referente ao ANPP na sala de audiências deste Juízo, com possibilidade de subsequente realização na mesma data, caso haja acordo entre as partes, da audiência prevista no §4º do art. 28-A do CPP, para a sua eventual homologação.

Intimem-se os acusados, a defesa e o MP.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA(s), se necessário.

As FACs atualizadas dos réus encontram-se acostadas aos autos (pastas 84 e 85).

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de DAVID NUNES DE OLIVEIRA VIANA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:32

Expedição de Informações.
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de GABRIEL COUTO DE LACERDA em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:32

Audiência Preliminar designada para 08/07/2025 14:20 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
16/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:22

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de DAVID NUNES DE OLIVEIRA VIANA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL COUTO DE LACERDA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de UPA DE ROCHA MIRANDA em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:53

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 23:40

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 11:23

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 09:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 09:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DAVID NUNES DE OLIVEIRA VIANA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL COUTO DE LACERDA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:14

Expedição de Informações.
02/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:15

Expedição de Informações.
02/04/2025 14:12

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 20:21

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 20:15

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 14:01

Expedição de Informações.
29/03/2025 14:00

Expedição de Informações.
28/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:00

Expedição de Mandado.
28/03/2025 19:00

Expedição de Mandado.
28/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 18:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 18:34

Expedição de Termo.
28/03/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:53

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 17:52

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:48

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
28/03/2025 17:48

Revogada a Prisão
28/03/2025 17:48

Recebida a denúncia contra DAVID NUNES DE OLIVEIRA VIANA (FLAGRANTEADO) e GABRIEL COUTO DE LACERDA (FLAGRANTEADO)
28/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0806296-05.2025.8.19.0202 DESPACHO 1) Por pertinência prática, registro que, na audiência de custódia, foi proferida decisão convertendo as prisões em flagrante dos indiciados em prisões preventivas, conforme assentada acostada na pasta 28; 2) Anotem-se no sistema as advogadas constituídas pelos indiciados através das procurações nas pastas 36 e 37; 3) Juntem-se as FACs dos indiciados esclarecidas aos autos; 4) Por fim, ao Ministério Público, com urgência, inclusive para manifestação sobre os pleitos libertários veiculados através da petição adunada na pasta 35.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:50

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
25/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:49

Recebidos os autos
24/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
24/03/2025 16:49

Juntada de petição
24/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:12

Juntada de mandado de prisão
24/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:12

Juntada de mandado de prisão
24/03/2025 13:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/03/2025 13:52

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/03/2025 13:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/03/2025 13:47

Audiência Custódia realizada para 24/03/2025 13:05 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
24/03/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 15:35

Audiência Custódia designada para 24/03/2025 13:05 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
23/03/2025 14:31

Juntada de petição
23/03/2025 14:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/03/2025 14:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/03/2025 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
22/03/2025 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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