24/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MORATO DE LARA em 08/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805255-88.2025.8.19.0206 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ALMIR BORGES SAMPAIO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

I - RELATÓRIO A parte autora apresentou petição requerendo a desistência da ação, solicitando a extinção do processo nos termos do artigo 485, VIII do CPC. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido de desistência é direito potestativo da parte autora e independe da concordância do réu quando este ainda não foi citado, como no presente caso.

A extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
09/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:01

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MORATO DE LARA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0805255-88.2025.8.19.0206 Classe: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ALMIR BORGES SAMPAIO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça e considerando a Súmula 39 do E.

Tribunal de Justiça, que faculta ao magistrado requisitar comprovação da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CR/88 c/c art. 99, §2º, CPC), determino que a parte requerente apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos: 1.

Contracheque ou comprovantes de rendimentos dos três últimos meses; 2.

Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção dos últimos três últimos exercícios; 3.

Extratos bancários relativos aos últimos três meses e faturas de cartão de crédito dos três últimos meses.

Ressalte-se que a mera declaração de pobreza possui presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada quando elementos dos autos indicarem a capacidade econômica do requerente. À parte autora para regularizar a inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA atual (três últimos meses), expedido por alguma das concessionárias de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo/ tv por assinatura em nome próprio, ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada de identidade do declarante, considerando a data de distribuição do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a procuração e a declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
26/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 22:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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