15/09/2025 10:56

Expedição de Alvará.
11/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:36

Outras Decisões
08/09/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

0810330-02.2025.8.19.0209
19/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:31

Transitado em Julgado em 18/08/2025
15/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de VALLERIA CURY JOAQUIM GONCALVES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES PAES em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE CURY DE PAULO NOGUEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2025 23:37

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 23:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 23:37

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 23:37

Recebidos os autos
23/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES
13/06/2025 21:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CAIO GANEFF em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

187401237
05/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de VALLERIA CURY JOAQUIM GONCALVES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GONCALVES PAES em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:43

Decorrido prazo de CAIO GANEFF em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LUIS FELLIPE CURY DE PAULO NOGUEIRA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

180021125
24/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:03

Outras Decisões
20/03/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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