01/09/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820507-59.2024.8.19.0209 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: RENAN SERGIO LOMBA FERNANDES, GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO, MARCELO DA SILVEIRA AMBROSIO, ALINE SODRE DE CASTRO AMBROSIO LUCENA DE SOUZA, JOELTON FRANCISCO URTIGA, DIEGO SODRE DE CASTRO AMBROSIO, MARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA, MARCOS CHAVES FONTES RÉU: CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES, SPECIALIS DOMI SD GESTAO PATRIMONIAL LTDA Id. 202636088 - Indefiro o requerido diante da expressa vedação legal, eis que os pedidos efetuados pela parte autora configuram verdadeiro aditamento à petição inicial, sendo certo que o artigo 329, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de aditamento dos pedidos e/ou da causa de pedir até a decisão saneadora, decisão essa que já foi proferida nos presentes autos (id. 177688665) em março/2025.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
26/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:24

Outras Decisões
23/06/2025 23:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:51

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0820507-59.2024.8.19.0209 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: RENAN SERGIO LOMBA FERNANDES, GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO, MARCELO DA SILVEIRA AMBROSIO, ALINE SODRE DE CASTRO AMBROSIO LUCENA DE SOUZA, JOELTON FRANCISCO URTIGA, DIEGO SODRE DE CASTRO AMBROSIO, MARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA, MARCOS CHAVES FONTES RÉU: CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES, SPECIALIS DOMI SD GESTAO PATRIMONIAL LTDA DECISÃO Recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não foi demonstrada qualquer obscuridade na manifestação judicial, tampouco contradição entre as premissas adotadas e a respectiva conclusão da decisão RIO DE JANEIRO, 7 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
07/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 11:11

Outras Decisões
25/04/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0820507-59.2024.8.19.0209 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: RENAN SERGIO LOMBA FERNANDES, GILSON DA SILVEIRA AMBROSIO, MARCELO DA SILVEIRA AMBROSIO, ALINE SODRE DE CASTRO AMBROSIO LUCENA DE SOUZA, JOELTON FRANCISCO URTIGA, DIEGO SODRE DE CASTRO AMBROSIO, MARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA, MARCOS CHAVES FONTES RÉU: CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES, SPECIALIS DOMI SD GESTAO PATRIMONIAL LTDA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de perda de objeto, uma vez que um dos pedidos é o reconhecimento da irregularidade do edital de convocação e, por consequência, a declaração de irregularidade da assembleia impugnada, o que é o mérito da presente demanda.

Fixo como pontos controvertidos a legitimidade da negativa de entrega de documentos, a aplicabilidade da LGPD ao caso concreto, a regularidade da assembleia do dia 16/06/2024, bem como a efetiva prestação de contas na ocasião.

Como consequência, defiro a prova oral requerida pela 1ª Ré, consistente na oitiva de testemunhas.

Venham os róis de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Após, será designada a AIJ.

Venha a prova documental suplementar em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de março de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
24/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GLAUCIENE BICEGO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNA TEIXEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 12:17

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:17

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/06/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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