31/07/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS TEMOTEO SUKEDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0839934-84.2024.8.19.0001 Classe: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) IMPUGNANTE: NAIR ARRUDA DE OLIVEIRA IMPUGNADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por NAIR ARRUDA DE OLIVEIRA em relação ao processo de Recuperação Judicial das Americanas S.A.

A gratuidade de justiça foi deferida em índice 112378670.

A Administração Judicial pugnou pelo acolhimento parcial da impugnação (índice 136143480).

A autora informou que seu crédito foi totalmente pago e requereu a extinção da impugnação (índice 160494390).

O Ministério Público - MP opinou pela extinção do feito (índice 168582819).

Decido.

O art. 485, VI, do Código de Processo Civil – CPC dispõe que o mérito não será resolvido se não houver interesse processual.

Como cediço, encontra-se presente o interesse de agir quando o autor tem a necessidade de se valer da via processual para alcançar o bem da vida pretendido.

Interesse esse que está sendo resistido pela parte contrária, bem como quando a via processual lhe traga utilidade real, ou seja, a possibilidade de que a obtenção da tutela pretendida melhore na sua condição jurídica.

No presente caso, no decorrer do feito, o crédito que era objeto da pretensão foi integralmente pago.

Nessa linha, constata-se que essa demanda não é mais útil, desaparecendo, portanto, o interesse-utilidade.

Assim, está caracterizada a ausência de interesse processual.

Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Substituto
24/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANA TEREZA BASILIO em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAIR ARRUDA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*38-93 (IMPUGNANTE).
05/04/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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