31/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
03/03/2025 17:02

Outras Decisões
26/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0805905-42.2023.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: LEONARDO AZEREDO GONCALVES HERDEIRO: ANDRE LUIZ AZEREDO GONCALVES INVENTARIADO: CLAUDIO BAPTISTA GONCALVES Primeiramente, ao cartório para que certifique quanto à tempestividade dos embargos opostos.

Após, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
30/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0805905-42.2023.8.19.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: LEONARDO AZEREDO GONCALVES HERDEIRO: ANDRE LUIZ AZEREDO GONCALVES INVENTARIADO: CLAUDIO BAPTISTA GONCALVES ID 143708002 - Em juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração,visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos genéricosde admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, dou-lhes provimento, a fim de sanar a omissão apontada.

Prevê o art. 619 do CPC que a venda antecipada de bem integrante do espólio incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, verbis: "Art. 619.

Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; (...)" Nessa perspectiva, a venda antecipada de qualquer bem que componha o acervo patrimonial em inventário causa mortis é medida excepcional e deve ser justificada, dependendo da concordância de todos os herdeiros e destinada a prover as despesas do espólio, ou evitar iminente perecimento do bem.

No presente caso, além da discordância do herdeiro André Luiz, conforme ID 122294834, não há prova inequívoca acerca da necessidade de alienação do bem localizado na Rua Gustavo Sampaio, nº 598, apartamento 904, Leme, Rio de Janeiro, não tendo sido comprovado pelo inventariante que o imóvel localizado na Rua Ferreira Viana nº 62, Glória, Rio de Janeiro, se encontra efetivamente alugado.

Não há, pois, prova da inequívoca necessidade.

Desta forma, reconsidero a decisão de ID 141904049.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
12/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:42

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:19

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 13:09

Expedição de Alvará.
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AZEREDO GONCALVES em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO BAPTISTA GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO BAPTISTA GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
09/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:25

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 00:11

Decorrido prazo de KATUSUKE IKEDA em 17/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AZEREDO GONCALVES em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
30/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
30/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/07/2023 13:44

Ato ordinatório
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de LEONARDO AZEREDO GONCALVES em 03/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:45

Expedição de Termo.
20/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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