10/02/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 16:13

Outras Decisões
04/02/2025 16:13

em cooperação judiciária
16/01/2025 04:03

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
12/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0803852-86.2024.8.19.0055 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LOURDES DA SILVA GUIMARAES RÉU: ROBSON MENDES DA SILVA 1.Petição 154307890: nada a prover, por ora, ante o não depósito da caução - como já confirmado pela serventia; 2.Ao réu: Comprove-se a hipossuficiência econômica e financeira invocada, por documentos idôneos, tais como comprovante de rendimentos atualizados, CTPS, extrato de benefício previdenciário, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça postulado e da possibilidade de diferimento do recolhimento das custas e despesas. 3.Certifique-se sobre existência de depósito judicial do valor integralmente perseguido a título de impontualidade, para fins de análise de purga de mora; 4.Após, diga a parte autora sobre os valores depositados; 5.Esclareçam/comprovem sobre pagamento dos alugueres e demais encargos de locação ao longo do feito; 6.Digam as partes, em cinco dias úteis, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. 7.Caso haja requerimento de prova oral, decline-se, desde logo, o rol de testemunhas, devidamente qualificados e com dados de e-mail para que possam receber o linkpara participação de eventual audiência virtual a ser designada, bem como eventual incidência da regra prevista no art. 455, § 4º, do CPC, acerca da necessidade de intimação judicial da(s) pessoa(s) indicada(s).

Ficam desde logo advertidas as partes sobre a restrição estabelecida pelo Ato Normativo n. 16/2024, artigo 1º, capute §§ 1º e 2º, grifos nossos: Art. 1º.

Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º.

Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimentopessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º.

A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º.

Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição. 8.Na hipótese de requerimento de prova pericial, deve ser informada a natureza da perícia, o objeto da prova e os quesitos. 9.Digam as partes, igualmente no mesmo prazo e advertidas que o silêncio será interpretado como negativa, se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação e/ou Mediação. 10.Ficam cientes as partes que caso não seja a hipótese de julgamento imediato do feito, por ocasião da decisão saneadora será analisado qualquer negócio processual por elas celebrado, logo o prazo acima referido será o termo final para apresentação de convenção sobre, por exemplo, fixação de pontos controvertidos, distribuição do ônus da prova e indicação de perito, sob pena de preclusão temporal. 11.Considerando-se que o feito tramita pela via eletrônica, indiquem as partes, advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público os dados de e-mail e telefone com aplicativo WhatsApp para o que possam ser encaminhados os links para participação de eventual audiência virtual a ser designada, faculdade que pode ser utilizada pelo Juízo e que não supre a oficial indicação dos dados de acesso à sala virtual em que será a audiência realizada na plataforma Teams no presente processo eletrônico.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 16 de novembro de 2024.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
18/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:23

Outras Decisões
18/11/2024 18:23

em cooperação judiciária
11/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBSON MENDES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBSON MENDES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:57

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:53

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURDES DA SILVA GUIMARAES - CPF: *13.***.*07-80 (AUTOR).
01/08/2024 18:01

em cooperação judiciária
26/07/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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