TJRJ - 0806575-75.2022.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:28
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 15:27
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0806575-75.2022.8.19.0208 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Ação: 0806575-75.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00208951 APELANTE: MIRALDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO OAB/RJ-200136 APELADO: PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA FRAZAO ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA OAB/RJ-215114 Relator: DES.
FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE OFENSAS VERBAIS DECORRENTES DE RELACIONAMENTO COM O GENITOR DA RÉ.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO.
PRÉ-REGISTRO DE OCORRÊNCIA E PRINTS DE CONVERSAS INÓCUOS.
MENSAGENS QUE NÃO CONTÊM CONTEÚDO INJURIOSO, CALUNIOSO OU DIFAMATÓRIO.
AUTORA QUE REQUEREU PROVA TESTEMUNHAL, MAS POSTERIORMENTE A DISPENSOU.
ALEGADA DEMISSÃO NÃO COMPROVADA POR NENHUM DOCUMENTO.
PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER QUE CONFIGURARIA CENSURA INDEVIDA SEM JUSTA CAUSA.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO OU DE DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2025 15:02
Documento
-
30/06/2025 19:53
Conclusão
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26/06/2025 13:31
Não-Provimento
-
03/06/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 17:27
Inclusão em pauta
-
28/03/2025 19:38
Remessa
-
26/03/2025 00:05
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 45ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/03/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806575-75.2022.8.19.0208 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Ação: 0806575-75.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00208951 APELANTE: MIRALDA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO OAB/RJ-200136 APELADO: PAULA ALBUQUERQUE DA SILVA FRAZAO ADVOGADO: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA OAB/RJ-215114 Relator: DES.
FABIO DUTRA -
21/03/2025 11:08
Conclusão
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21/03/2025 11:00
Distribuição
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20/03/2025 16:07
Remessa
-
20/03/2025 16:06
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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