TJRJ - 0811220-66.2024.8.19.0211
1ª instância - Pavuna Regional Xxv Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 10:28
Baixa Definitiva
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09/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 10:28
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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09/07/2025 01:05
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0811220-66.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA XAVIER REIS DE OLIVEIRA RÉU: CÁTIA PEREIRA PORFIRIO Retire-se o feito de pauta.
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Impossibilitado o exame do mérito da causa, ante a desistência da ação manifestada pela parte autora, conforme ID 193522880 a qual, no rito sumariíssimo, prescinde da concordância do réu citado, consoante pacífico entendimento da jurisprudência, cristalizado no Enunciado Jurídico Cível 14.9, resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Aviso TJ n. 23/08.
Isso posto, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, de acordo com posicionamento expresso no Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.1, constante do ato supramencionado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO -
04/07/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:04
Extinto o processo por desistência
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16/06/2025 14:41
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 14:05
Audiência Conciliação cancelada para 17/06/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
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12/06/2025 12:50
Juntada de Petição de adiamento de audiência
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19/05/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/05/2025 00:36
Decorrido prazo de CÁTIA PEREIRA PORFIRIO em 16/05/2025 23:59.
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28/04/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 00:06
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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27/04/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte autora sobre diligência negativa de ID 186946080 -
24/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2025 08:23
Juntada de Petição de diligência
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06/04/2025 00:23
Decorrido prazo de SANDRA MARIA XAVIER REIS DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 12:22
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna -
26/03/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:22
Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 11:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
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26/03/2025 00:43
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 15:57
Conclusos para despacho
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27/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:27
Publicado Intimação em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 13:15
Juntada de aviso de recebimento
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09/09/2024 19:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/09/2024 19:15
Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
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09/09/2024 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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