31/07/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:52

Juntada de documento
25/03/2025 00:00

Intimação

Antes de tudo, inobstante a v. decisão de índex 153/159, não vislumbro óbices para que a serventia anote no sistema informatizado o nome da parte representada pelo SISEP, como autor, uma vez que a legitimidade extraordinária não exclui a legitimidade ordinária do servidor, ex vi, parágrafo único do art. 18 do CPC, com a finalidade, ainda, de apurar eventual litispendência, de forma automatizada pelo sistema DCP, caso possível./r/r/n/nTendo em vista a ausência de impugnação certificada no índex 83, homologo os cálculos apresentados no índex 70. /r/r/n/nCertifiquem acerca da apresentação dos documentos indicados no art. 2º do Ato Normativo TJ 06/2023, bem como sobre a prestação das informações exigidas no Aviso TJ 275/2023.

Caso contrário, intimem-se para regularização, em homenagem ao dever de cooperação. /r/r/n/nExpeça(m)-se a(s) prévia(s) do precatório(s), conforme determinado no §6º do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019, intimando os litigantes, para ciência, no prazo de 15 dias. /r/r/n/nDeclaro reservada a quantia correspondente aos honorários contratuais (20%), a benefício dos advogados que que constam no contrato original firmado com o SISEP, que deverá integrar o crédito principal, nos termos do §2º do art. 8º da Resolução CNJ 303/2019. /r/r/n/nOportunizo ao SISEP a apresentação do contrato original relativo aos honorários pactuados, com vistas a instrução do feito e prevenir embaraços administrativos junto ao Departamento de Precatórios Judiciais, em que pese a autonomia de vontade e aderência da substituída aos termos do ajuste, comprovadas no índex 61. /r/r/n/nProceda-se à comunicação referida no §1º do art. 3º do Ato Normativo TJ 06/2023. /r/r/n/nRequisitem demais exigências administrativas voltadas para aperfeiçoamento da elaboração do ofício requisitório, caso necessário. /r/r/n/nApós, inexistindo óbices, nada mais sendo requerido, aguarde-se a liquidação do precatório, no arquivo, sem baixa.
21/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:52

Outras Decisões
13/03/2025 18:52

Conclusão
13/03/2025 18:52

Juntada de documento
21/11/2024 12:29

Conclusão
21/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 07:08

Reforma de decisão anterior
05/08/2024 07:08

Conclusão
31/07/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:53

Juntada de documento
28/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:02

Juntada de petição
21/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:45

Reforma de decisão anterior
14/05/2024 17:45

Conclusão
14/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:01

Juntada de documento
11/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:50

Juntada de petição
08/05/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:56

Conclusão
22/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:42

Juntada de petição
05/10/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 11:20

Reforma de decisão anterior
28/09/2022 11:20

Conclusão
28/09/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 08:21

Juntada de petição
03/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 10:57

Conclusão
07/07/2022 10:57

Reforma de decisão anterior
04/07/2022 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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