14/03/2025 17:45

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:45

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:19

Juntada de petição
15/01/2025 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:00

Transitado em Julgado em 13/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0803507-19.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ALFREDO BASTOS DOS SANTOS RÉU: UNITED AIRLINES, INC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
18/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 09:17

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:17

Recebidos os autos
17/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
14/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 00:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:21

Recebidos os autos
13/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
30/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:20

Recebidos os autos
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
15/08/2024 13:51

Revisão do Projeto de Sentença
14/08/2024 23:49

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 23:49

Recebidos os autos
01/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ
01/08/2024 14:24

Audiência Conciliação realizada para 01/08/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
01/08/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:48

Outras Decisões
21/06/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 11:34

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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