31/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:40

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:30

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de RENATO DA CUNHA COSTA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822047-63.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KARINA MELO BOLOGNINI EXECUTADO: RENATO DA CUNHA COSTA Vistos, etc.

Embargos à execução interpostos por RENATO DA CUNHA COSTA, em que argui nulidade de atos processuais,, incluindo arguição de nulidade de intimação.

Sustenta a impenhorabilidade do numerário bloqueado.

Postula também o reconhecimento de ilegitimidade passiva exclusiva, pugnando pela reconsideração da condenação.

A ordem de bloqueio foi cumprida integralmente, sendo determinada, nesta oportunidade, a transferência do numerário perseguido, convertido em penhora, bem como determinado o desbloqueio do excedente.

Rejeito a arguição de nulidade por irregularidade de representação, visto tratar de procedimento sob a égide da Lei 9.099/95 em que há concentração dos atos processuais, incumbindo ao interessado apresentar defesa até o momento da audiência, comparecer ao ato e se fazer representar regularmente, quando couber.

Portanto, a revelia decorre da própria ausência à audiência, conforme expressamente consignado no art. 20, da Lei 9.099/95.

Rejeito igualmente a arguição de nulidade de intimação, visto tratar-se de réu revel que, ademais, não atendeu ao comando do art. 272, § 8º, do CPC, não tendo apresentado o recurso no ato da arguição.

Por sua vez, ausente qualquer razão para reconhecimento de ilegitimidade.

Também, em que pese a argumentação carreada em embargos, não está minimamente comprovada a alegada impenhorabilidade.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, considerando o valor penhorado, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Condeno o embargante, com amparo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ou ordem de transferência em prol da parte credora e/ou patrono(a) com poderes para tanto.

Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:12

Julgada improcedente a impugnação à execução de
24/06/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
23/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2025 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:55

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de KARINA MELO BOLOGNINI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de RENATO DA CUNHA COSTA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0822047-63.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA MELO BOLOGNINI RÉU: RENATO DA CUNHA COSTA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 09:27

Recebidos os autos
11/03/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
06/02/2025 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 12/02/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:26

Outras Decisões
05/02/2025 20:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:51

Decretada a revelia
22/01/2025 14:07

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:07

Audiência Conciliação não-realizada para 22/01/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/01/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 13:44

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/01/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:47

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 09:37

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:05

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 16:07

Juntada de Petição de adiamento de audiência
14/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RENATO DA CUNHA COSTA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de NAYARA DE JESUS FARIA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA MARINHO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:23

Audiência Conciliação não-realizada para 18/09/2024 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/09/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 20:47

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 13:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:26

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 20:30

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 10:40

Audiência Conciliação não-realizada para 22/07/2024 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/07/2024 10:40

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 11:31

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:14

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2024 12:10

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 02:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:08

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 10:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/06/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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