05/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:04

Juntada de Petição de criação demanda
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:24

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0812019-58.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO NOVO HORIZONTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao autor sobre documento juntado pela ré em id 182654382, no prazo de 15 dias, na forma do art. 437, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
26/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO NOVO HORIZONTE em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0812019-58.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO NOVO HORIZONTE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

Fixo como ponto controvertido: a) a legitimidade da cobrança no valor de R$ 3.923,51 realizada pela ré a título de recuperação de consumo em razão da lavratura do TOI nº 10410377; b) se o consumo de energia no período de irregularidade apontado pelo TOI corresponde ao consumo do autor; d) se o autor faz jus à restituição em dobro dos valores pagos a título de TOI; e) se a ré causou dano moral ao autor.

Defiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe à ré demonstrar a existência de registro a menor no período apurado no TOI de nº 10410377 a fim de justificar a cobrança da multa imposta.

Diga a ré se pretende a produção de mais alguma prova em 5 dias.

Determino a produção de prova documental.

Venha pela ré cópia do demonstrativo de cálculo do TOI emitido a fim de demonstrar o período de consumo em que foi apurada a irregularidade, o valor da multa aplicada e o consumo de energia recuperado.

Venham os documentos, em 5 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.

Após a juntada, analisarei o requerimento de prova pericial da parte autora.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
26/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:05

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 18:02

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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