25/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, saliento que o crédito contido nos autos possui natureza concursal, observada tese firmada por meio do Tema nº 1051 do STJ, uma vez que o fato gerador que ensejou a propositura da demanda ocorreu em data anterior à do deferimento da recuperação judicial em favor da executada, qual seja, 21/06/2016./r/r/n/n

Por outro lado, esclareço que os créditos submetidos ao primeiro processo recuperação judicial foram objeto de novação, nos termos de decisão proferida no processo de nº 0809863-36.2023.8.19.0001, de modo que se submetem ao novo procedimento de recuperação./r/r/n/nAssim, uma vez que já fora proferida sentença extintiva da execução deflagrada e, observando-se que a empresa requerida se encontra submetida a processo de recuperação judicial, nada resta a prover, ressaltando-se que, conforme os termos do Art. 9º, II da Lei 11.101/2005, a atualização do valor da execução deve respeitar a data do deferimento do pedido da recuperação judicial, de modo que descabido pedido de atualização formulado na petição de fls. 591/595. /r/r/n/nDesta forma, expeça-se certidão de crédito no valor de R$ 20.000,00 em favor da parte exequente, nos termos determinados na sentença de fls. 294/295, expedindo-se ainda certidão de crédito no valor de R$ 4.000,00 em favor do patrono da parte exequente, relativa aos honorários sucumbenciais arbitrados pelo Egrégio Conselho Recursal./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
12/03/2025 16:24

Conclusão
12/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:00

Juntada de documento
12/03/2025 11:44

Expedição de documento
12/03/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:52

Juntada de petição
23/03/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:14

Remessa
23/06/2023 12:02

Publicado Despacho em 12/07/2023
23/06/2023 12:02

Conclusão
23/06/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 19:16

Juntada de petição
15/02/2023 08:19

Juntada de petição
22/11/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:17

Remessa
20/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:46

Publicado Despacho em 16/05/2022
28/04/2022 17:46

Conclusão
28/04/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:51

Juntada de petição
20/01/2022 13:54

Juntada de petição
29/11/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:50

Remessa
05/05/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:37

Juntada de petição
01/02/2021 15:45

Conclusão
01/02/2021 15:45

Publicado Decisão em 09/03/2021
01/02/2021 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2021 18:18

Juntada de petição
07/01/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 15:12

Juntada de petição
09/10/2019 17:33

Publicado Despacho em 16/10/2019
09/10/2019 17:33

Conclusão
09/10/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 16:48

Juntada de petição
07/05/2019 10:48

Documento
10/04/2019 16:45

Expedição de documento
08/04/2019 13:45

Expedição de documento
03/04/2019 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2019 18:18

Publicado Sentença em 16/10/2019
03/04/2019 18:18

Conclusão
17/04/2018 14:47

Juntada de petição
16/08/2017 14:13

Publicado Decisão em 22/08/2017
16/08/2017 14:13

Conclusão
16/08/2017 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/03/2017 14:59

Juntada de petição
29/09/2016 15:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/09/2016 15:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/08/2016 12:33

Publicado Decisão em 23/08/2016
17/08/2016 12:33

Conclusão
17/08/2016 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2016 12:55

Juntada de petição
19/12/2015 09:09

Juntada de petição
08/09/2015 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 18:35

Conclusão
08/09/2015 18:35

Publicado Despacho em 16/09/2015
24/04/2015 15:42

Remessa
23/04/2015 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 17:01

Juntada de petição
10/02/2015 16:30

Conclusão
10/02/2015 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2015 16:30

Publicado Decisão em 23/02/2015
15/01/2015 13:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 09:31

Juntada de petição
07/01/2014 14:30

Juntada de petição
15/07/2013 10:08

Juntada de petição
28/05/2013 15:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
28/05/2013 15:55

Conclusão
28/05/2013 15:55

Publicado Sentença em 02/07/2013
16/04/2013 16:05

Remessa
11/04/2013 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2013 14:33

Audiência
03/04/2013 13:53

Documento
27/03/2013 13:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2013 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2013 14:30

Conclusão
14/01/2013 15:54

Juntada de petição
28/12/2012 13:42

Expedição de documento
26/11/2012 11:57

Conclusão
26/11/2012 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2012 17:56

Audiência
23/11/2012 17:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2013

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0097471-71.2024.8.19.0001

Marcia Moreira Vianna

Marciano Rufino Vieira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0893492-68.2024.8.19.0001

Orlando Santos Diniz

Servico Social do Comercio Sesc Administ...

Advogado: Bruno Fadul Meliga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0002510-21.2016.8.19.0066

Danielle Abranches Coelho

Wanesleet Rocha Silva

Advogado: Claudio Ricardo Barroso Arantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800776-52.2025.8.19.0206

Juan Sales Postigo

Lojas Americanas S/A

Advogado: Monica de Barros Pinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0829002-04.2024.8.19.0206

Marie Noelle Braga

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A em Recuperacao ...

Advogado: Julio Takashi Nascimento Sudo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 23:23

Exibir Processo