20/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:50

Juntada de petição
02/04/2025 13:54

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC. /r/r/n/nDa análise dos embargos ofertados (IE 839), fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a sentença embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere./r/r/n/nImpende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental./r/n /r/nLogo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC./r/n /r/nDo exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão./r/r/n/nIntimem-se.
20/03/2025 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 18:06

Conclusão
20/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:11

Juntada de petição
10/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:38

Juntada de petição
21/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 18:19

Conclusão
26/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:21

Juntada de petição
24/04/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:49

Conclusão
08/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:22

Juntada de documento
05/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:39

Conclusão
30/11/2023 17:11

Juntada de petição
21/11/2023 18:09

Juntada de petição
10/11/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:48

Juntada de documento
01/11/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2023 17:50

Conclusão
31/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:23

Juntada de documento
20/09/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:22

Conclusão
28/08/2023 14:05

Juntada de petição
22/08/2023 13:56

Juntada de petição
09/08/2023 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 18:08

Conclusão
24/07/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:04

Juntada de petição
26/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:43

Conclusão
09/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:23

Petição
27/10/2022 15:33

Juntada de petição
11/10/2022 17:36

Juntada de petição
09/09/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:21

Conclusão
08/09/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:27

Remessa
15/06/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 13:23

Juntada de petição
16/03/2020 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 13:13

Juntada de documento
07/02/2020 16:19

Juntada de petição
10/12/2019 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2019 17:51

Conclusão
29/11/2019 00:03

Conclusão
29/11/2019 00:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 20:40

Juntada de petição
12/09/2019 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 17:17

Juntada de petição
31/07/2019 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2019 15:58

Conclusão
30/07/2019 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2019 17:59

Remessa
04/06/2019 00:44

Conclusão
04/06/2019 00:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 00:44

Publicado Despacho em 06/06/2019
03/06/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2019 12:39

Conclusão
24/04/2019 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 18:41

Juntada de petição
15/10/2018 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2018 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 15:52

Conclusão
10/10/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 14:38

Juntada de petição
18/08/2017 05:06

Juntada de petição
03/08/2017 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2017 19:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 12:30

Juntada de documento
21/03/2017 10:38

Juntada de petição
16/03/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 17:24

Juntada de petição
13/03/2017 13:43

Juntada de petição
17/02/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 09:41

Expedição de documento
26/01/2017 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2017 19:46

Audiência
22/01/2017 20:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2017 20:18

Conclusão
10/01/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2017 12:31

Juntada de documento
01/11/2016 14:32

Juntada de petição
19/10/2016 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2016 16:19

Juntada de documento
28/09/2016 13:46

Juntada de petição
21/09/2016 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2016 17:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 14:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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