27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/09/2025 07:38

Transitado em Julgado em 25/09/2025
16/09/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0803309-33.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FIGUEIREDO DA SILVA REGO RÉU: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL Conheço dos embargos (ID 215314194), uma vez que tempestivos, mas considerando-se que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim a questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso, deixo de dar provimento aos mesmos.

A embargante não se conformou com o resultado do julgamento, buscando, através dos embargos declaratórios, obter efeito modificativo do julgado.

Isso, como regra, é inadmissível porque os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença ou para provocar o reexame de questões já decididas.

A nossa Corte Superior de Justiça firmou entendimento nesse sentido ao decidir,in verbis: "Não pode ser conhecido recurso, que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretendem substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição." (STJ, 1ª Turma, Resp.15.774 - O - SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se nega provimento aos embargos.

MACAÉ, 28 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
28/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ALEX FIGUEIREDO DA SILVA REGO em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0803309-33.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FIGUEIREDO DA SILVA REGO RÉU: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL Homologo o projeto de sentença anteriormente apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

MACAÉ, 31 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
31/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 12:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 11:40

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 11:40

Recebidos os autos
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de ISADORA TEIXEIRA GLORIA VARGAS em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 21:38

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0803309-33.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FIGUEIREDO DA SILVA REGO RÉU: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL 1 - Segue link de acesso da prova oral produzida em ACIJ: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=kjvRpb53ONV2nyeXTiDQ https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=S7JzFh9Bde51jefDrxNW 2 - Depreende-se da assentada constante do ID 206063944, que foi designada leitura de sentença para o dia 30/08/2025 ou o primeiro dia útil subsequente, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023.

Advirta-se que, caso o projeto de sentença seja disponibilizado em data anterior, o termo inicial para eventual interposição de recurso será o da publicação.

Dê-se ciência. 3 - Remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença.

MACAÉ, 8 de julho de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
08/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerido no ID 202520867, eis que não comprovada a frustração da intimação na forma do art. 455, §1º do CPC ou a necessidade de intimação pela via judicial.

Aguarde-se a audiência designada.
03/07/2025 20:08

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 20:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
03/07/2025 20:08

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:06

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ISADORA TEIXEIRA GLORIA VARGAS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ADINEIA PINTO COELHO SANTANA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 13:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé.
02/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0803309-33.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FIGUEIREDO DA SILVA REGO RÉU: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL 1- Considerando a Recomendação COJES n. 01 de 15 de fevereiro de 2023; E, tendo em vista que não comprovada qualquer das hipóteses excepcionais a que se refere o §2º do Art. 3º do Ato Normativo Conjunto 02/2023, indefiro o pedido de realização de audiência virtual. 2 - DESIGNE-SE ACIJ. 3 - Intimem-se as partes autora e réus, bem como seus patronos para comparecerem à sala de audiências do Juizado Especial Cível de Macaé. 4 - O art. 34 da Lei 9.099/95 prevê que as testemunhas de cada parte deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Assim sendo, e considerando a necessidade de compatibilização do dito dispositivo com o CPC, que impõe como ônus do advogado da parte a informação ou intimação da testemunha por ele arrolada, comprove-se a frustração da intimação na forma do art. 455, §1º do CPC ou a necessidade de intimação pela via judicial.

Dê-se ciência.

MACAÉ, 14 de maio de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
14/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ISADORA TEIXEIRA GLORIA VARGAS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ADINEIA PINTO COELHO SANTANA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se as partes para que esclareçam o que pretendem provar com os depoimentos das partes na presente ação, bem como para que arrolem as testemunhas que pretendem ouvir, apontando o que pretendem comprovar com a prova oral requerida.

Esclareçam-se, ain
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0803309-33.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FIGUEIREDO DA SILVA REGO RÉU: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL 1.Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023), sob pena de decretação de revelia.

Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 2.Dê-se vista à parte autora e voltem-me conclusos.

MACAÉ, 26 de março de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
26/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:09

Determinada a citação de #Oculto#
26/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 04:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 04:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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