21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:57

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0808775-23.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MONICA SATIL EXECUTADO: BANCO BMG S/A Ante o alegado excesso de execução, remeta-se o feito ao Contador para apuração do valor devido, conforme disposto no art. 524, § 2º do NCPC.

Intime-se o impugnante para que, no prazo de cinco dias, providencie o recolhimento das custas devidas ao ato.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
09/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/04/2025 15:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 23:36

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0808775-23.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MONICA SATIL EXECUTADO: BANCO BMG S/A Trata-se de liquidação de sentença proposta por Mônica Satil em face de Banco BMG S/A, na qual foi determinado, por decisão em ID 175684648, que a parte credora apresentasse a memória de cálculo no prazo de 15 dias, diante da constatação de que a liquidação demanda apenas mero cálculo aritmético, nos termos do art. 509, §2º, do CPC.

Em atendimento ao despacho, a parte exequente protocolou petição em ID 175813615, apresentando planilha de cálculo e requerendo a liquidação do julgado, no valor total de R$ 175.214,04, correspondente à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados no período de abril/2016 a maio/2021, acrescidos de correção monetária, juros legais e honorários advocatícios fixados em 15%.

Verifico que a memória de cálculo foi devidamente apresentada, com a especificação dos critérios adotados, baseados nos parâmetros fixados no acórdão exequendo, que limitou a restituição dos valores ao período de cinco anos anteriores à propositura da ação (19/04/2021), conforme entendimento consolidado no STJ acerca da prescrição quinquenal (REsp 1.360.969/SP, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 02/10/2015).

Diante do exposto, recebo a petição de ID 175813615 como memória de cálculo para fins de liquidação de sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação fundamentada, nos termos do art. 525 do CPC, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação, com ou sem manifestação.

NITERÓI, 24 de março de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
24/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Outras Decisões
21/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:48

Outras Decisões
26/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:15

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 12:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:49

Indeferida a petição inicial
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de FILIPE VALERIO DE ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:44

Declarada incompetência
13/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:07

Decorrido prazo de FILIPE VALERIO DE ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
04/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:45

Outras Decisões
03/04/2024 19:38

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
18/03/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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