09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TRAVESEDO MONTALVAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 14:46

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 14:46

Recebidos os autos
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
15/05/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806774-92.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO TRAVESEDO MONTALVAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando a Lei 8.881 de 14/04/25 que declarou o dia 07 de julho de 2025 feriado municipal em razão do encontro de cúpula dos BRICS, retiro o feito de pauta e, como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Intimem-se o(s) réu(s) para que apresente(m) a(s) contestação(ões), sem sigilo, no prazo peremptório de 10 dias, SOB PENA DE REVELIA.

Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 23 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806774-92.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO TRAVESEDO MONTALVAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.

Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de água à parte autora, no endereço RUA BARBOSA DA SILVA, 77-A - APARTAMENTO 101 - RIACHUELO - RJ - CEP- 20960-080, inclusive por meio alternativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Cite-se e intime-se, pessoalmente, para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão, COM URGÊNCIA.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 11:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/03/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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