18/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MILENA NEVES DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0806740-20.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA NEVES DE SOUZA RÉU: BANCO C6 S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
12/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2025 16:49

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 16:49

Recebidos os autos
24/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806740-20.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA NEVES DE SOUZA RÉU: BANCO C6 S.A.

Remetam-se os autos ao juiz leigo para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
30/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:27

Juntada de petição
24/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 22:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 07/07/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0806740-20.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MILENA NEVES DE SOUZA RÉU: BANCO C6 S.A.

A pretensão da Reclamante encontra amparo no art. 300 do CPC.

Diante disso e considerando-se o caráter provisório e revogável da antecipação da tutela prevista, uma vez que estão presentes seus pressupostos legais, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA para determinar à RÉ que providencie o desbloqueio da conta da Reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), por até 30 (trinta) dias.

Intime-se para cumprimento.

Expeça-se mandado.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
24/03/2025 18:55

Juntada de petição
24/03/2025 17:04

Expedição de Carta precatória.
24/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/03/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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