28/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:56

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 15:16

Expedição de Mandado.
13/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 20:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2025 20:34

Transitado em Julgado em 16/06/2025
01/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA BRAZ DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:28

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:34

Recebidos os autos
05/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
05/05/2025 15:11

Audiência Conciliação realizada para 05/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/05/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:11

Outras Decisões
24/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0809436-44.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA PENHA BRAZ DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais. 2 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de index 180240853 foi assinada digitalmente, não apresentando, contudo, sua regular validação, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
24/03/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:34

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 10:01

Conclusos para decisão
23/03/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2025 19:35

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/03/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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