24/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:53

Juntada de Petição de apelação
16/09/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ANDREA CORREA JORGE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NYLCEA DE ANDRADE FEIJO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo:0823774-49.2022.8.19.0002 Classe:DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE FEIJO ESPÓLIO: ESPÓLIO DE NYLCEA DE ANDRADE FEIJO RÉU: PAULO ROBERTO MARTINS Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, alegando, em linhas gerais, que a decisão foi omissa.

Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. É o relatório.

Decido. É de sabença comum que, os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não se olvide que não se prestam os aclaratórios a rediscutir matérias com os mesmos argumentos, mas sim esclarecer ou integrar decisões obscuras, contraditórias ou omissas.

Ocorre que, no caso dos autos, o antigo patrono PAULO ROBERTO faleceu em 15/04/25, e os embargos ID. 186848678, foram protocolados por patrono diverso do constante da procuração, Sr.

GEORGE MARTINS GUIMARAES.

Sendo assim, foi determinada intimação pessoal para que fosse regularizada a representação processual (id. 197538714), e mesmo após três manifestações (id. 199429031, 202209036 e 206895754), a determinação não foi cumprida.

Ante o exposto, diante da falta de regularização da representação processual deixo de conhecer dos embargos.

Publique-se e intime-se.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:34

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2025 17:10

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de GEORGE MARTINS GUIMARAES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0823774-49.2022.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE FEIJO ESPÓLIO: ESPÓLIO DE NYLCEA DE ANDRADE FEIJO RÉU: PAULO ROBERTO MARTINS Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, proposta por ESPÓLIO DE NYLCEA DE ANDRADE FEIJO, representado por sua inventariante MARIA DE FÁTINA DE ANDRADE FEIJÓ, em face de PAULO ROBERTO MARTINS.

A autora narra que o imóvel situado na Rua Noronha Torrezão, nº 141, apartamento 202 – Bloco 04, bairro Santa Rosa, Niterói/RJ, foi objeto de contrato de locação celebrado com o réu pelo prazo de 30 (trinta) meses, atualmente em vigor por prazo indeterminado.

Alega que o réu se encontra inadimplente desde junho de 2022, acumulando débito no valor de R$ 4.562,36 (quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos).

Sustenta que, mesmo após inúmeras tentativas de autocomposição, os valores em aberto não foram quitados.

Requer o acréscimo, ao saldo devedor, dos aluguéis e encargos que vencerem no curso da demanda, bem como a decretação do despejo, a condenação ao pagamento dos valores locatícios vencidos e vincendos, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Instrui a petição inicial com os documentos identificados sob os IDs 39574944 a 39578847.

A parte ré apresenta contestação (ID 60855569), na qual alega que sempre adimpliu suas obrigações contratuais, tendo, contudo, sido surpreendida por grave enfermidade acometida à sua genitora, o que teria demandado a destinação de sua renda ao custeio do tratamento médico.

Sustenta haver excesso na cobrança relativa aos meses de junho e julho.

Propõe acordo para quitação do débito, ofertando o pagamento de entrada no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e parcelamento do saldo remanescente, devidamente atualizado, em 10 (dez) prestações mensais.

Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça, o reconhecimento do excesso de cobrança e a improcedência dos pedidos formulados pela parte autora.

Em réplica (ID 64256645), a parte autora esclarece que os cálculos apresentados foram atualizados com base no índice IGP-DI (FGV), e não no IGP-M (FGV), usualmente adotado para a correção de contratos de locação.

Ressalta que a inadimplência, até o momento, totaliza R$ 11.380,59 (onze mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), valor que não inclui os honorários advocatícios, diante da alegada condição de miserabilidade do réu.

Aduz, ainda, que, caso tenha interesse, o réu poderá se valer da faculdade prevista no art. 916 do CPC, realizando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito atualizado e parcelando o saldo remanescente em até 6 (seis) prestações mensais.

Manifestação do réu, ID 69589402, informando haver efetuado o depósito correspondente a 30% (trinta por cento) do valor constante na planilha de débitos, assumindo o compromisso de quitar o saldo remanescente em 6 (seis) parcelas.

Manifestação do autor, ID 64303165, informando que no valor pago pelo réu não consta os aluguéis dos meses de maio, junho e julho de 2023.

Requerendo o complemento do depósito ou o despejo.

Decisão, ID 79319057, deferindo a gratuidade de justiça a parte ré.

Manifestação da parte ré, ID 82136817, informando que o autor efetuou o pagamento da primeira parcela, além de ter realizado o pagamento dos meses de maio, junho e julho de 2023.

Manifestação da parte ré, ID 96200571, informando que deixou o imóvel, requerendo o acautelamento das chaves.

Manifestação do réu, ID 110272349, habilitando novo patrono nos autos, com a consequente saída da Defensoria Pública.

O réu suscita preliminar de ilegitimidade ativa, sob o argumento de que o imóvel objeto da lide foi doado, no ano de 1989, ao Sr.

Edson Andrade, filho de Nylcea Andrade Feijó e Joaquim Feijó Sobrinho, com cláusula de reserva de usufruto.

Alega que o contrato de locação foi firmado, em 1997, entre ele e o Sr.

Joaquim Feijó Sobrinho.

Sustenta que, em 2003, os usufrutuários já haviam falecido, o que acarretou a extinção do usufruto pelo evento morte, incorporando-se o imóvel ao patrimônio do donatário, Sr.

Edson Andrade.

Argumenta que o bem apenas foi colacionado ao inventário do espólio do autor por se tratar de adiantamento de legítima, não integrando, portanto, o acervo hereditário.

Informa, ainda, que em 2010 o Sr.

Edson veio a falecer, deixando esposa e filhas, todas maiores e capazes, devendo constar no polo ativo da presente demanda a Sra.

Luiza Andrade Feijó, na qualidade de meeira e inventariante do espólio do donatário Edson Andrade Feijó, proprietário do imóvel objeto da controvérsia.

Ao final, requer a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Manifestação da parte autora, ID 126012715, requerendo a revogação da gratuidade concedida ao réu e que, por ele ter reconhecido a cobrança, este deve proceder com o pagamento, mesmo que confirmada a ilegitimidade ativa.

Manifestação do réu, ID 134199470, informando que houve a inscrição do imóvel objeto desta ação em titularidade de um terceiro, Henrique Velihovetchi, com ficha de lançamento do IPTU do exercício de 2022. É o relatório.

Passo a decidir, atento à norma do art. 93, inciso IX da CRFB.

A parte ré arguiu preliminar de ilegitimidade ativa, sob o argumento de que a autora estaria pleiteando, em nome próprio, direito alheio.

A esse respeito,vigora, atualmente, em nosso sistema jurídico a TEORIA DA ASSERÇÃO segundo a qual, na lição de Kazuo Watanabe citando o mestre Barbosa Moreira, “O exame das condições da ação deve ser feito com abstração das possibilidades que, no juízo de mérito, vão deparar-se ao julgador: a de proclamar existente ou a de declarar inexistente a relação jurídica que constitui a res in iudicium deducta; vale dizer, o órgão julgador, ao apreciá-las, considera tal relação jurídica in statu assertionis, ou seja, à vista do que se afirmou, raciocinando ele, ao estabelecer a cognição, como que admita, por hipótese e em caráter provisório, a veracidade da narrativa, deixando para a ocasião própria (o juízo de mérito) a respectiva apuração, ante os elementos de convicção ministrados pela atividade instrutória”.

Assim, basta ao julgador verificar se nos pólos ativo e passivo da demanda figuram aqueles que foram declarados pelo autor como participantes da res in iudicium deducta para atestar a pertinência subjetiva dos mesmos para estarem em um dos referidos pólos da demanda.

Sendo essa exatamente a hipótese dos autos,posto que eventual ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido e não a extinção do feito sem apreciação de mérito, rejeito a preliminar.

Contudo, no caso em análise, verifica-se, desde logo, que o pleito autoral não reúne os pressupostos necessários ao seu regular prosseguimento.

Isso porque restou incontroverso nos autos que o imóvel objeto da lide — localizado na Rua Noronha Torrezão, nº 141, apartamento 202 – Bloco 04, bairro Santa Rosa, Niterói/RJ — foi doado, no ano de 1989, pelos genitores JOAQUIM FEIJÓ SOBRINHO e NILCEA DE ANDRADE FEIJÓ a seu filho EDSON ANDRADE FEIJÓ, com cláusula de usufruto vitalício em favor dos doadores.

Com o falecimento dos usufrutuários, ocorrido em 2003, operou-se a consolidação da plena propriedade do imóvel em favor do donatário Edson Andrade Feijó.

Posteriormente, no ano de 2010, o referido proprietário veio a óbito, deixando esposa e filhas.

Conforme se extrai da Escritura Declaratória de Herdeira e Inventariante juntada aos autos, a Sra.

BIANCA MIRANDA FEIJÓ DE MAGALHÃES declarou-se inventariante do espólio.

Diante desse contexto fático e documental, constata-se que a autora não detém o direito de exigir o pagamento d débito e/ou o decreto desalijatório por não possuir vínculo jurídico com o bem que lhe permita exercer pretensão em juízo.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Expeça-se em favor do réu o levantamento dos valores depositados nos autos.

P.I Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 4 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
11/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:17

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 13:08

Conclusos para julgamento
05/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de HEBER GOMES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0823774-49.2022.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE FEIJO ESPÓLIO: ESPÓLIO DE NYLCEA DE ANDRADE FEIJO RÉU: PAULO ROBERTO MARTINS Converto o julgamento em diligência para que seja apresentado nos autos para determinar a comprovação da legitimidade do Espólio autor.

Para tanto, apresente os termos da partilha dos bens deixados pelo Espólio de Joaquim, bem como os documentos comprobatórios da relação do então proprietário e a falecida Nylcea.

NITERÓI, 11 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
12/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:17

Expedição de termo de caução.
31/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:54

Expedição de Termo.
31/01/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:09

Outras Decisões
29/01/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO MARTINS - CPF: *10.***.*24-91 (RÉU).
26/09/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:55

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/04/2023 12:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2023 00:30

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 27/03/2023 23:59.
10/03/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MACHADO em 13/02/2023 23:59.
19/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 07:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2022 07:45

Expedição de Certidão.
15/12/2022 12:05

Juntada de Petição de certidão
14/12/2022 12:56

Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
14/12/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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