27/09/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
15/09/2025 11:57

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 16:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:15

Outras Decisões
09/09/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 11:25

Expedição de Informações.
04/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:30

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:37

Outras Decisões
26/08/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0836620-24.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA SANTOS PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Para análise do requerido pela parte autora, venha a indicação médica. 2) Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas, e esclareçam se possuem interesse na realização de audiência especial para tentativa de composição.

SÃO GONÇALO, 18 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:57

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS PINHEIRO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 10:12

Juntada de petição
17/06/2025 10:12

Juntada de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS PINHEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS PINHEIRO em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:01

Juntada de petição
10/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 21:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836620-24.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIA SANTOS PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 179683499 em favor da parte autora. 2 – Que a parte autora apresente os dados bancários para efetivação da transferência, no prazo de 5 dias.

Aguarde-se em cartório. 3 – Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 4 - Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/03/2025 15:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 08:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:13

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 01:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:25

Outras Decisões
04/03/2025 20:38

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 22:15

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 15:38

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 18:17

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:28

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:17

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
09/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIA SANTOS PINHEIRO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 08:42

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 13:48

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 12:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:44

Juntada de Petição de parecer técnico
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:05

Declarada incompetência
07/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/12/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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