26/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0803009-98.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 16:01:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ODETE MARQUES DE LIMA MORAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Id. 203512668 - Receboo recurso no efeito devolutivo. 2 - Contrarrazões apresentadas em id. 203730100. 3 - Remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 12:48

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 12:48

Recebidos os autos
08/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
08/06/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/06/2025 11:41

Cancelada a movimentação processual
07/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:26

Recebidos os autos
05/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
05/05/2025 15:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
05/05/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0803009-98.2025.8.19.0213 - Distribuído em13/03/2025 16:01:30 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ODETE MARQUES DE LIMA MORAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 05/05/2025 15:20 Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 05/05/2025 15:20, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ, ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34, caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 24 de abril de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
24/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 22:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ODETE MARQUES DE LIMA MORAES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ODETE MARQUES DE LIMA MORAES em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 48 horas, para a unidade consumidora (0410587347), instalada na Rua Dr.

Manoel Pereira Reis, 713, Edson Passos, Mesquita/RJ, CEP: 26.585-680, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.
26/03/2025 15:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 12:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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