16/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811236-88.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

A.

D., SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS RÉU: NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 79162152.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Dou o feito por saneado.

Fixo o ponto controvertido da demanda a eventual extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 35522712.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de março de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
24/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de FLAVIO FIRMINO XAVIER em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:18

Decretada a revelia
26/06/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:18

Decorrido prazo de NOVA OPCAO VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS EIRELI em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2022 11:01

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0933985-24.2023.8.19.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0875686-88.2022.8.19.0001

Lizett do Perpetuo Socorro Lopes

Libercon Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/12/2022 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0819904-63.2024.8.19.0054

Vanessa Ferreira Pimentel

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Daniel Monteiro Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0829927-68.2024.8.19.0054

Adriana Ferreira do Nascimento

Money Plus Sociedade de Credito ao Micro...

Advogado: Priscila de Souza Paes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0801777-43.2025.8.19.0054

Yasmin Lima de Souza

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 11:18

Exibir Processo