25/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:24

Baixa Definitiva
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de SINALDO FREIRE AROS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:35

Recebidos os autos
26/06/2025 10:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:11

Juntada de Petição de contra-razões
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de SINALDO FREIRE AROS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0802064-03.2024.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SINALDO FREIRE AROS RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as três últimas declarações de Imposto de Renda, bem como os extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de que for titular.

Caso seja servidor público ou possua vínculo formal de emprego, deverá juntar os três últimos contracheques." A exigência se fundamenta na Súmula 39 do TJ-RJ, que dispõe:"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Cumprida a determinação, voltem os autos para análise.

MIRACEMA, 24 de março de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
24/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:36

Julgado improcedente o pedido
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de SINALDO FREIRE AROS em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SINALDO FREIRE AROS em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
14/11/2024 03:17

Decorrido prazo de SINALDO FREIRE AROS em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SINALDO FREIRE AROS em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:23

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:26

Outras Decisões
25/09/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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