10/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 11:49

Processo Reativado
20/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:49

Processo Desarquivado
19/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:33

Juntada de mandado
22/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS CONCEICAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0841084-34.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : BRUNO MARTINS CONCEICAO RÉU : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Intimação sobre Sentença de índice 195876568 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: BRUNO MARTINS CONCEICAO Advogado(s): Dr(a).

CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE registrado(a) civilmente como CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE - OAB RJ150373, Dr(a).

DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO - OAB RJ130080 Procuradoria: - Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s): Dr(a).

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA - OAB RS57360 Procuradoria: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (34.***.***/0001-84) Prazo: 10 dias.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

NITERÓI, 9 de junho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:46

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0841084-34.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MARTINS CONCEICAO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Os embargos declaratórios de ID 185947837 são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.

Tenho que assiste razão à embargante de forma que, recebo e, no mérito, acolho os supracitados embargos declaratórios para fazer constar que o valor da condenação é de e R$ 6.769,79 (seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), tendo em vista o erro material apontado.

Mantenho, no mais, os demais termos da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 15:17

Juntada de Petição de informação de pagamento
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0841084-34.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MARTINS CONCEICAO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ao embargado.

I.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
23/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0841084-34.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MARTINS CONCEICAO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ao embargado.

I.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:34

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0841084-34.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MARTINS CONCEICAO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recebo os embargos e suspendo a execução, tendo em vista a garantia do Juízo.

Ao embargado.

I.

NITERÓI, 11 de março de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:10

Juntada de mandado
18/12/2024 16:24

Juntada de mandado
17/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:04

Expedido alvará de levantamento
10/10/2024 00:10

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:40

Decorrido prazo de CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/09/2024 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
13/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:40

Recebidos os autos
21/08/2024 07:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
17/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO MARTINS CONCEICAO em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
10/02/2024 16:50

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2024 16:50

Recebidos os autos
31/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
31/01/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/01/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 17:04

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 18:14

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 11:45

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 17:55

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 14:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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