16/06/2025 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/12/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 14 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
14/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:53

Outras Decisões
13/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO AVELINO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:09

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2023 17:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2023 17:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS FAGUNDES DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO AVELINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2023 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/01/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2022 17:59

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 17:59

Expedição de Certidão.
10/08/2022 00:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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