04/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:05

Trânsito em julgado
05/05/2025 15:39

Expedição de documento
05/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:40

Juntada de petição
10/04/2025 21:08

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. /r/r/n/nOs prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018. /r/r/n/nIntimem-se as partes. /r/r/n/nNas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias corridos, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos até o 5º dia após o término do referido prazo. /r/r/n/nFica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. /r/r/n/nComprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nCaso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nCientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo. /r/r/n/nP.

I.

Registrada eletronicamente.
10/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:52

Conclusão
26/02/2025 12:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
16/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 13:39

Conclusão
27/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:20

Remessa
30/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:36

Conclusão
17/06/2024 15:36

Publicado Despacho em 02/07/2024
17/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:51

Juntada de petição
29/04/2024 14:50

Juntada de documento
24/04/2024 10:04

Juntada de petição
07/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:03

Juntada de petição
04/01/2024 20:50

Expedição de documento
04/01/2024 20:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação de Pagamento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003651-30.2016.8.19.0081

Deilda Tavares de Andrade

Jussari Prado de Andrade

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803703-10.2025.8.19.0038

Laerte Pereira de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0803729-08.2025.8.19.0038

Ana Claudia da Silva Lopes

Tim S A

Advogado: Michael Amado Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0037081-09.2018.8.19.0014

Systra Engenharia e Consultoria LTDA.

Instituto Municipal de Transito e Transp...

Advogado: Luiz Felipe Pinto Lima Graziano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014955-74.2018.8.19.0204

David Barroso da Cunha

Flavio Luiz Leite Joaquim

Advogado: Edwaldo de Souza Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2018 00:00

Exibir Processo