28/07/2025 08:56

Juntada de petição
23/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:22

Juntada de petição
21/04/2025 19:18

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

As partes não produziram prova documental superveniente.

Inexistindo, pois, novas provas a serem produzidas declaro encerrada a instrução.

Intimem-se as partes em alegações finais no prazo sucessivo legal, após ao MP para parecer de mérito.

Em seguida, retornem para sentença.
26/03/2025 10:30

Juntada de documento
24/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:39

Conclusão
14/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:04

Juntada de petição
05/11/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 00:03

Juntada de petição
21/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:43

Conclusão
16/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:54

Juntada de petição
23/05/2024 14:13

Juntada de documento
22/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:41

Juntada de petição
11/03/2024 15:27

Juntada de petição
29/02/2024 15:36

Juntada de petição
30/01/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:20

Juntada de petição
13/11/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 09:18

Outras Decisões
10/07/2023 09:18

Conclusão
24/04/2023 12:06

Juntada de petição
20/04/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:02

Juntada de documento
20/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 22:05

Juntada de documento
07/02/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 19:13

Juntada de petição
03/11/2022 16:59

Juntada de petição
27/10/2022 17:27

Juntada de petição
25/10/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:16

Conclusão
25/08/2022 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:50

Juntada de documento
29/06/2022 21:22

Juntada de petição
22/06/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:12

Juntada de petição
17/01/2022 15:12

Documento
27/12/2021 17:22

Juntada de petição
03/12/2021 14:24

Expedição de documento
30/11/2021 17:39

Expedição de documento
30/11/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 16:17

Conclusão
05/10/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 00:04

Juntada de petição
29/07/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 14:33

Conclusão
29/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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