27/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0809612-46.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDECI OSORIO CONDE RÉU: VH MARI WEBSHOP, EBAZAR COM BR LTDA Recebo os embargos de declaração, mas nego provimento aos recursos porque, em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas razões recursais, não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

De todo o modo, a correção monetária e os juros de mora foram corretamente fixados, inclusive, com expressa referência ao artigo 406 do Código Civil.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de VALDECI OSORIO CONDE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de VH MARI WEBSHOP em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 12:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 12:22

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 12:22

Recebidos os autos
20/02/2025 10:29

Juntada de ata da audiência
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VH MARI WEBSHOP em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
18/02/2025 09:20

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
18/02/2025 09:20

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
07/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:47

Decretada a revelia
06/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:53

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:09

Juntada de petição
04/02/2025 13:47

Juntada de Petição de ata da audiência
03/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FULVIO DIOGO GIADA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de THAINARA PASCOA DE ALMEIDA SOARES em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 13:57

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
16/12/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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