01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 20:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 51ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0831428-85.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELA COELHO MAQUIEIRA BENEFICIÁRIO: MARCELA COELHO MAQUIEIRA Na hipótese dos autos, a requerente pretende a anulação dos gravames de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade que recaem pelo período de 35 anos sobre o imóvel localizado na Rua Doutor Satamini, nº 223, apto. 701, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, recebido por herança/legado de seu genitor, conforme consta na AV-4-117558 da matrícula do imóvel.

Considerando o disposto no artigo 73, inciso VIII, da Lei nº 10.633/2024, declaro a incompetência absoluta deste Juízo ao processamento e julgamento do presente feito, determinando a baixa e a redistribuição dos autos a uma das Varas de Registros Públicos desta Comarca.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.

MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS Juiz Titular
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:16

Declarada incompetência
18/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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