28/04/2025 16:06

Conclusão
28/04/2025 15:56

Juntada de documento
25/04/2025 00:23

Juntada de petição
24/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:49

Juntada de documento
04/04/2025 21:07

Juntada de petição
04/04/2025 20:48

Juntada de petição
04/04/2025 17:46

Juntada de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

1-ID 4713- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO INTER S.A ao argumento de que a sentença de ID 4641/4613 foi omissa quanto ao prazo de encerramento da essencialidade e manutenção da posse da recuperanda sobre os imóveis dados em alienação fiduciária./r/r/n/nManifestação da AJ (ID 4933, I), entendendo que o deslinde da controvérsia relativa à manutenção da Recuperanda na posse do imóvel em voga deve ocorrer nos autos do incidente nº 0034518-42.2022.8.19.0001./r/r/n/nManifestação das Recuperandas (ID 4943), pontuando que o Banco não detém legitimidade para impugnar a Decisão de homologação do PRJ e Concessão da Recuperação Judicial, haja vista não compor o quadro de credores afetados pelo plano aprovado e homologado.

Afirma que as questões afetas ao imóvel vem sendo objeto de debate em demanda específica.

Acresce que o bem essencial vem viabilizando o cumprimento do cronograma de pagamento dos créditos listados no QGC. /r/r/n/nRecebo os ED por tempestivos, no mérito NEGO-LHES acolhimento . /r/r/n/nA questão da essencialidade restou apreciada na sentença proferida nos autos do incidente nº 0034518-42.2022.8.19.0001, ainda não transitada em julgado, que assim decidiu:/r/r/n/n ...Assim, devemos considerar que, mesmo se tratando de um crédito extraconcursal, o bem em questão é essencial tanto para a continuidade da atividade empresarial, quanto para viabilizar o soerguimento da empresa, podendo gerar prejuízos irreparáveis se retirados da Recuperanda nesse momento, ademais, a atividade principal da RSI Empreendimentos Imobiliários Ltda é a Incorporação e empreendimentos imobiliários. /r/nRessalta-se que a parte final do art. 49, §3º da Lei de Falências faz uma ressalva quanto a venda ou retirada do bem garantidor e estabelece que não se permite a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial./r/nEm se tratando de crédito extraconcursal, não há motivo plausível para a manutenção do Banco Inter na relação de credores, todavia, deve-se manter o bem garantidor em posse da Recuperanda, por ser essencial ao seu soerguimento.... /r/r/n/r/n/n2-ID 4718- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RSI Empreendimentos Ltda ao argumento omissão na sentença de ID 4641/4613 quanto ao seu pleito de exclusão de seu nome e CNPJ do Edital de deferimento do processamento da Recuperação Judicial. /r/r/n/nManifestação da AJ no ID 4933, pelo desprovimento do recurso sobretudo em razão do estágio avançado em que o feito se encontra, com Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores, após votação regular, e devidamente homologado. /r/r/n/nA sentença atacada determinou a retificação dos dados constantes no distribuidor do TJ/RJ, excluindo-se empresa RSI EMPREENDIMENTOS LTDA passando a contar RSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. /r/r/n/nContudo, o processo é um caminhar para frente e tem como objetivo a efetividade da prestação jurisdicional.

A presente RJ teve seu PRJ aprovado em AGC não sendo possível a republicação do edital de deferimento da Recuperação Judicial. (art. 52, §1º da LRJF) sob pena de causar confusão processual e insegurança aos credores quanto à fase atual./r/nDessa forma, recebo os ED por tempestivos e NEGO-LHES acolhimento. /r/r/n/r/n/n3- ID 4721- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Fazenda Estadual do Rio de Janeiro ao argumento de omissão na sentença de 4641/4643 que concedeu a recuperação judicial às Recuperandas sem que estas tenham cumprido à determinação do art. 57 da LRF. /r/r/n/nManifestação das Recuperandas (ID 4943), informando que os débitos tributários das recuperandas foram objeto de parcelamento, após a adesão de programas de incentivo de pagamento iniciados pelos Entes estatais./r/r/n/nNo ID 4968, o ERJ informa que persistem créditos estaduais inscritos em Dívida Ativa em face das recuperandas.

Esclarece que apenas a recuperanda RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA não possui débitos com o Estado do Rio de Janeiro, sendo essa justamente a empresa que apresentou, efetivamente, certidão negativa de débitos fiscais aos autos judiciais.

Reitera os termos de seus embargos de declaração, pugnando pelo reconhecimento da necessidade de regularização fiscal para a concessão da recuperação judicial, ressaltando os débitos estaduais em aberto./r/r/n/n3.1-À Administração Judicial para parecer.

Após, ao MP. /r/r/n/n3.2 À Recuperanda para esclarecer o alegado, uma vez que a não apresentação das certidões ficais importa em suspensão da recuperação judicial./r/r/n/n4-ID 4938- O Município do Rio de Janeiro informa a existência de débito de natureza tributária e/ou não tributária inscritos em Dívida Ativa em face da Recuperanda./r/nÀs Recuperandas e à AJ. /r/r/n/n5-ID 4943- Anote-se onde couber a nova advogada em substituição ao patrono falecido. /r/r/n/n6- ID 4966 e 4975- Às Recuperandas para anotarem. /r/r/n/n7- ID 4987- Às Recuperandas e ao AJ. /r/r/n/n8-ID 5011- Petição das Recuperandas na qual requerem providências a fim de obstar o iminente risco de desmobilização de seus estabelecimentos comerciais, bens essenciais à continuidade da atividade empresarial, ameaçada por ação reivindicatória proposta pelo RioPrevidência, à revelia do processo de recuperação judicial. /r/r/n/nAduzem que o RioPrevidência, credor concursal da presente recuperação judicial distribuiu a Ação Reivindicatória nº 0948890-97.2024.8.19.0001, perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital buscando retomar a posse direta dos imóveis localizados na Rua Visconde do Rio Branco nº 15 e 17, legalmente cedidos às Recuperanda.

Sustentam que foram notificadas para que desocupassem os imóveis localizados na Rua do Lavradio nº 34 e 36, utilizado como principal estabelecimento da sociedade Cenário Antique Center Antiquários Ltda./r/r/n/nÀ AJ e ao MP, voltando conclusos para decisão. /r/r/n/n9- Considerando a designação deste magistrado para assumir o Juízo da 3ª Vara Empresarial a partir deste mês de fevereiro, bem como a publicação, em 13/02/2025, do Edital CGJ n.º 04/2025 acerca da inspeção judicial nas sete varas empresariais a ser realizada por juízes auxiliares da Corregedoria a partir de 19/02/2025, DETERMINO a vinda, pelo Administrador Judicial, no prazo de cinco dias, de relatório atualizado do andamento processual e dos serviços prestados desde a nomeação e até a presente data, incluindo as informações exigidas no inciso I do artigo 3º da Recomendação n.º 141, de 10 de julho de 2023 (orçamento detalhado do trabalho AINDA A SER DESENVOLVIDO, informando o número de pessoas que serão envolvidas na equipe de trabalho, suas remunerações e a expectativa de volume e de tempo de trabalho faltante).
17/02/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 16:57

Conclusão
19/12/2024 15:31

Juntada de petição
15/10/2024 13:21

Juntada de petição
07/08/2024 11:41

Juntada de petição
06/08/2024 16:07

Juntada de petição
09/07/2024 12:58

Juntada de petição
26/06/2024 16:39

Juntada de petição
17/06/2024 17:57

Juntada de petição
17/05/2024 18:14

Juntada de petição
30/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:28

Conclusão
29/04/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:02

Juntada de petição
16/04/2024 16:27

Juntada de documento
10/04/2024 15:57

Juntada de petição
01/04/2024 19:16

Juntada de documento
21/03/2024 16:45

Juntada de petição
18/03/2024 17:12

Juntada de petição
14/03/2024 14:46

Juntada de petição
12/03/2024 16:11

Juntada de petição
11/03/2024 17:54

Juntada de petição
08/03/2024 12:48

Juntada de documento
08/03/2024 11:00

Juntada de petição
04/03/2024 19:10

Juntada de petição
03/03/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 15:26

Conclusão
30/01/2024 15:26

Publicado Sentença em 06/03/2024
30/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:22

Desentranhada a petição
10/11/2023 15:26

Juntada de petição
06/10/2023 11:43

Juntada de petição
29/09/2023 18:33

Juntada de petição
28/08/2023 20:44

Juntada de petição
06/08/2023 10:53

Juntada de petição
06/08/2023 10:51

Juntada de petição
03/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:14

Conclusão
29/07/2023 15:20

Juntada de petição
07/07/2023 16:59

Juntada de petição
03/07/2023 16:44

Juntada de petição
30/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:10

Juntada de petição
06/06/2023 09:37

Juntada de petição
29/05/2023 13:36

Juntada de petição
11/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:26

Decisão anterior
08/05/2023 14:26

Conclusão
08/05/2023 11:32

Juntada de petição
04/05/2023 19:49

Juntada de petição
18/04/2023 19:29

Juntada de petição
18/04/2023 11:53

Juntada de petição
17/04/2023 19:06

Juntada de petição
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:22

Juntada de documento
17/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2023 13:33

Conclusão
06/04/2023 19:27

Juntada de petição
05/04/2023 17:45

Juntada de petição
05/04/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 11:36

Conclusão
05/04/2023 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2023 11:36

Juntada de petição
05/04/2023 11:33

Juntada de petição
04/04/2023 13:32

Conclusão
04/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:31

Juntada de petição
30/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:57

Juntada de petição
29/03/2023 16:32

Conclusão
29/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:25

Juntada de petição
29/03/2023 16:20

Desentranhada a petição
29/03/2023 12:27

Juntada de petição
25/03/2023 16:06

Juntada de petição
25/03/2023 13:56

Juntada de petição
25/03/2023 00:21

Juntada de petição
22/03/2023 11:55

Juntada de petição
22/03/2023 09:20

Juntada de petição
21/03/2023 17:39

Juntada de petição
15/03/2023 22:42

Juntada de petição
07/03/2023 11:50

Juntada de petição
02/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 16:31

Conclusão
28/02/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:15

Juntada de petição
27/02/2023 21:54

Juntada de petição
16/02/2023 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 18:30

Desentranhada a petição
13/02/2023 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 17:12

Conclusão
10/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:25

Juntada de petição
10/02/2023 15:44

Desentranhada a petição
25/01/2023 19:24

Juntada de petição
25/01/2023 19:15

Juntada de petição
25/01/2023 19:09

Juntada de petição
14/12/2022 18:27

Juntada de petição
17/11/2022 19:04

Juntada de petição
10/11/2022 14:35

Juntada de petição
08/11/2022 21:10

Juntada de petição
19/10/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 15:59

Conclusão
16/09/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:59

Juntada de documento
05/07/2022 18:01

Juntada de documento
14/06/2022 15:26

Juntada de documento
14/06/2022 15:24

Expedição de documento
13/06/2022 15:52

Expedição de documento
06/06/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2022 14:43

Conclusão
27/05/2022 07:25

Juntada de petição
24/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:02

Conclusão
24/05/2022 09:41

Juntada de petição
27/04/2022 19:05

Juntada de petição
10/03/2022 18:57

Juntada de petição
08/03/2022 17:51

Juntada de petição
04/03/2022 09:45

Juntada de petição
01/03/2022 16:56

Juntada de petição
25/02/2022 18:48

Juntada de petição
24/02/2022 22:04

Juntada de petição
23/02/2022 20:34

Juntada de petição
18/02/2022 21:44

Juntada de petição
16/02/2022 18:25

Juntada de petição
16/02/2022 16:30

Juntada de petição
16/02/2022 16:24

Juntada de petição
02/02/2022 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 10:12

Juntada de documento
13/12/2021 16:57

Juntada de petição
10/12/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:18

Juntada de documento
10/12/2021 16:18

Juntada de documento
03/12/2021 17:36

Juntada de petição
29/10/2021 16:48

Juntada de petição
28/10/2021 08:43

Juntada de petição
28/10/2021 08:43

Juntada de petição
24/10/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 17:03

Conclusão
24/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 17:01

Desentranhada a petição
24/10/2021 11:01

Juntada de documento
22/10/2021 13:48

Juntada de petição
19/10/2021 08:27

Juntada de petição
15/10/2021 17:48

Juntada de petição
08/09/2021 17:31

Juntada de petição
30/08/2021 10:11

Juntada de petição
24/08/2021 15:51

Juntada de petição
19/08/2021 16:39

Juntada de petição
05/08/2021 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 18:29

Juntada de petição
16/07/2021 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 11:55

Conclusão
15/07/2021 11:55

Deferido o pedido de
15/07/2021 11:54

Juntada de petição
14/07/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 16:41

Conclusão
14/07/2021 16:40

Juntada de petição
14/07/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 16:06

Desentranhada a petição
14/07/2021 13:19

Juntada de documento
14/07/2021 08:21

Juntada de petição
07/07/2021 09:43

Juntada de petição
10/06/2021 11:18

Juntada de petição
08/06/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:17

Juntada de petição
02/06/2021 19:37

Juntada de petição
27/05/2021 18:51

Juntada de petição
26/05/2021 20:13

Juntada de petição
26/05/2021 15:29

Expedição de documento
26/05/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 17:52

Publicado Decisão em 28/05/2021
17/05/2021 17:52

Deferido o pedido de
17/05/2021 17:52

Conclusão
17/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:31

Juntada de documento
14/05/2021 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 21:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:48

Juntada de petição
14/05/2021 07:15

Juntada de petição
11/05/2021 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 17:11

Conclusão
05/05/2021 17:11

Assistência judiciária gratuita
05/05/2021 17:10

Juntada de documento
03/05/2021 16:27

Juntada de petição
01/05/2021 08:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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