01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de PAULO RENATO MONTEIRO em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811452-08.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR COSTA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Paulo Renato Monteiro (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
24/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 11/12/2024 23:59.
11/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/07/2024 23:59.
05/08/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 10:13

Expedição de Mandado.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIR COSTA FILHO - CPF: *16.***.*92-95 (AUTOR).
17/05/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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