23/07/2025 15:13

Conclusão
23/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 21:41

Juntada de petição
18/06/2025 17:28

Juntada de petição
04/06/2025 17:45

Juntada de petição
20/05/2025 13:25

Juntada de documento
13/05/2025 16:22

Conclusão
13/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:18

Juntada de documento
28/03/2025 17:35

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 5/2/2020, os Recursos Especiais nº 1.666.542/SP, nº1.835.864/SP e nº 1.835.865/SP como representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 769, no qual se busca definição a respeito: i) da necessidade de esgotamento das diligências como pré- requisito para a penhora do faturamento; ii) da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei 6.830/1980, e iii) da caracterização da penhora do/r/nfaturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade ./r/r/n/nHouve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional./r/r/n/nAssim, indefiro o requerimento de penhora no faturamento da empresa pelos fundamentos esposados anteriormente./r/n /r/nAo exequente, no prazo de cinco dias, para indicar como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento. /r/r/n/nIntimem-se.
18/03/2025 14:09

Conclusão
18/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:57

Juntada de petição
27/01/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:12

Conclusão
27/01/2025 12:11

Juntada de documento
18/03/2024 11:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:44

Conclusão
02/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:51

Juntada de petição
21/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:21

Desentranhada a petição
21/11/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:57

Conclusão
16/11/2023 15:57

Outras Decisões
16/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:40

Juntada de petição
26/09/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:31

Outras Decisões
25/09/2023 17:31

Conclusão
25/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:56

Juntada de petição
05/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:37

Outras Decisões
01/08/2023 14:37

Conclusão
01/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:48

Juntada de petição
23/06/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:16

Conclusão
22/06/2023 14:16

Decisão ou Despacho Não-Concessão
19/05/2023 17:04

Juntada de petição
05/05/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:57

Conclusão
04/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:35

Conclusão
02/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:33

Juntada de documento
19/04/2023 19:09

Juntada de petição
03/04/2023 15:50

Juntada de petição
13/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:49

Juntada de documento
02/03/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:23

Conclusão
02/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:45

Juntada de petição
11/01/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 11:53

Conclusão
10/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 10:51

Conclusão
20/06/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:46

Expedição de documento
19/04/2022 13:19

Expedição de documento
13/04/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 17:59

Conclusão
12/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:51

Expedição de documento
26/01/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 11:38

Conclusão
25/01/2022 11:38

Outras Decisões
23/11/2021 10:46

Juntada de petição
09/11/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 15:08

Conclusão
08/11/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:07

Juntada de documento
05/10/2021 13:51

Juntada de petição
20/09/2021 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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