TJRJ - 0817324-59.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/06/2025 00:23 Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA em 13/06/2025 23:59. 
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                                            01/06/2025 00:29 Publicado Intimação em 30/05/2025. 
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                                            01/06/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 
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                                            28/05/2025 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/05/2025 16:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2025 01:48 Publicado Intimação em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 01:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 
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                                            28/04/2025 16:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2025 16:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/04/2025 16:55 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            28/04/2025 09:03 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/04/2025 17:11 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2025 17:11 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            17/02/2025 16:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            15/01/2025 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2025 13:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2025 13:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2025 13:30 Conclusos para despacho 
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                                            09/10/2024 15:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2024 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/10/2024 12:53 Outras Decisões 
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                                            07/10/2024 08:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/10/2024 07:27 Recebidos os autos 
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                                            07/10/2024 07:27 Juntada de Petição de certidão de distribuição 
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                                            27/08/2024 11:12 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL 
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                                            27/08/2024 11:12 Expedição de Certidão. 
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                                            03/07/2024 16:00 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            23/05/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2024 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2024 15:41 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            23/05/2024 15:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/05/2024 15:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 12:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/03/2024 21:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2024 21:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2024 21:47 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            27/03/2024 19:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            27/03/2024 19:39 Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            27/03/2024 19:39 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            27/03/2024 19:39 Recebidos os autos 
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                                            04/03/2024 16:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS 
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                                            06/12/2023 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/11/2023 06:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2023 16:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/11/2023 16:01 Expedição de Certidão. 
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                                            06/04/2023 00:05 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2023 23:59. 
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                                            15/03/2023 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 16:26 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            08/03/2023 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/02/2023 16:56 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/02/2023 16:56 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            15/02/2023 16:56 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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