29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de HANNA AARAO COTTA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:46

Outras Decisões
18/06/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 04:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 28/05/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de DIEGO RESENDE TEIXEIRA COTTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de HANNA AARAO COTTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:00

Transitado em Julgado em 09/04/2025
04/04/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800361-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO RESENDE TEIXEIRA COTTA, HANNA AARAO COTTA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
26/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 12:13

Recebidos os autos
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
19/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:22

Recebidos os autos
12/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
12/02/2025 14:06

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/02/2025 14:06

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 16:43

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
10/01/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2025 07:33

Conclusos para decisão
08/01/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 19:35

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
08/01/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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