TJRJ - 0809852-12.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 14:29
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 14:29
Baixa Definitiva
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16/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:29
Transitado em Julgado em 16/04/2025
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15/04/2025 01:37
Decorrido prazo de MARIA LEDA BARROS em 14/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 28/03/2025.
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28/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0809852-12.2025.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LEDA BARROS EMBARGADO: COLEGIO LUCIANO VENANCIO LTDA Trata-se de embargos à execução cadastrado como procedimento autônomo.
Entretanto, os embargos, em sede de juizados especiais, conforme disposto no art. 52, IX, e art. 53, § 1º, ambos da Lei 9.099/95, devem ser interpostos nos próprios autos e somente após a garantia do juízo, o que não se vislumbra no presente.
Diante do exposto, INDEFIRO a inicial rejeito liminarmente os embargos, na forma do art. 918, II, do CPC.
Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.
EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto -
26/03/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:13
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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26/03/2025 10:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/03/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 10:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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