31/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:03

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA RANGEL em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA RANGEL em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:18

Outras Decisões
12/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:28

Recebidos os autos
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA RANGEL em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUZA RANGEL em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/01/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 13:45

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2024 13:45

Recebidos os autos
05/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
05/12/2024 12:51

Revisão do Projeto de Sentença
05/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 17:49

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 17:49

Recebidos os autos
05/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
29/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:42

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:57

Expedição de Mandado.
02/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão
30/08/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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