09/06/2025 11:31

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de BENNER MARCOS BIASIBETTI em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de BENNER MARCOS BIASIBETTI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 10:53

Recebidos os autos
26/04/2025 10:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
06/01/2025 15:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/01/2025 15:56

Juntada de Projeto de sentença
06/01/2025 15:56

Recebidos os autos
03/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de BENNER MARCOS BIASIBETTI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024 23:59.
11/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:07

Desentranhado o documento
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:33

Decretada a revelia
03/10/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:44

Outras Decisões
26/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BENNER MARCOS BIASIBETTI em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:10

Juntada de Petição de parecer técnico
22/07/2024 16:03

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:32

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de BENNER MARCOS BIASIBETTI em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:06

Declarada incompetência
27/06/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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