26/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:11

Baixa Definitiva
25/03/2025 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0809243-31.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO RESENDE EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando as manifestações das partes autora de índex 152109027 e da ré de índex 147595119 concluo que a obrigação de fazer fora cumprida.

Visto isso, não há que se falar em incidência de multa, eis que descabe a cominação de multa retroativa, que para sua incidência pressupõe prévia intimação da parte obrigada.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
24/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:31

Outras Decisões
14/11/2024 19:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:23

Juntada de petição
30/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 13:31

Juntada de petição
02/10/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:51

Juntada de petição
19/07/2024 14:44

Juntada de petição
19/07/2024 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/07/2024 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 11:01

Processo Reativado
19/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:01

Processo Desarquivado
09/07/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 15:22

Baixa Definitiva
09/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:15

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/03/2024 13:03

Juntada de petição
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
15/01/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:16

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 18:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 18:16

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 18:16

Recebidos os autos
10/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
10/10/2023 16:36

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
10/10/2023 16:36

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/07/2023 16:30.
20/07/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:33

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 10:37

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:58

Outras Decisões
17/07/2023 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 11:09

Audiência Conciliação designada para 10/10/2023 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
17/07/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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