12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MAGAZINE GARCIA GAMA LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MAGAZINE SANCLER LTDA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:36

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo:0800674-19.2022.8.19.0082 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MAGAZINE GARCIA GAMA LTDA - ME, MAGAZINE SANCLER LTDA RÉU: AGUINALDO DA SILVA, SILVANIA ROBERTO GARCIA DA SILVA Trata-se de pedido de adjudicação formulado pela exequente nos autos da presente execução movida em face de MAGAZINE GARCIA GAMA LTDA - ME, MAGAZINE SANCLER LTDA, AGUINALDO DA SILVA e SILVANIA ROBERTO GARCIA DA SILVA Verifico que a exequente requereu a adjudicação dos bens móveis penhorados, conforme auto de penhora de id . 206580766, nos termos do artigo 876 e seguintes do Código de Processo Civil.

Comprovada a regular intimação da parte executada acerca da penhora e do pedido de adjudicação, bem como a inexistência de impugnação no prazo legal, entendo estarem preenchidos os requisitos legais para o deferimento da adjudicação.

Destaco que o valor atribuído aos bens adjudicados R$10.363,46, atende ao disposto no artigo 878 do CPC, sendo suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo.

Assim, defiro o pedido de adjudicação dos bens móveis descritos à exequente, nos termos do artigo 876 e seguintes do Código de Processo Civil.

Com a adjudicação, extingue-se a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

PINHEIRAL, 21 de agosto de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
26/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de SILVANIA ROBERTO GARCIA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
06/07/2025 21:15

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 14:38

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
03/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:34

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:13

Outras Decisões
30/01/2025 18:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 19:55

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 DECISÃO Processo: 0800674-19.2022.8.19.0082 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS EXECUTADO: MAGAZINE GARCIA GAMA LTDA - ME, MAGAZINE SANCLER LTDA 1-O dinheiro, em espécie, ou em depósito ou aplicação em instituição financeira tem preeminência na ordem dos bens passíveis de penhora(art. 835, I do CPC). 2.

Sendo assim, na forma do art. 854 do CPC, defiro o pedido de decretação da indisponibilidade de ativos financeiros do executado, em montante equivalente ao numerário indicado index 148739789, R$ 7.633,43 (dano material + dano moral)) 3- Retornem os autos em 60 dias para a verificação do resultado da diligência.

Número do Protocolo:20.***.***/2945-77 4 - Após a resposta do Banco Central e a transferência dos valores indisponibilizados para a conta vinculada ao juízo da execução, intime-se a devedora, na forma do parágrafo 2º do art. 854 do CPC. 5- Em caso de penhorainfrutífera, intime-se o exequente para se manifestar e dizer como prosseguirá com a execução no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se PINHEIRAL, 14 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
18/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 21:25

Juntada de Petição de ciência
10/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:43

Outras Decisões
07/10/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 14:53

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:21

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:09

Outras Decisões
08/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:25

Expedição de Informações.
06/06/2024 10:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2024 18:06

Expedição de Carta precatória.
12/03/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/01/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:17

Expedição de Informações.
08/01/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MAGAZINE GARCIA GAMA LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/11/2023 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:15

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:28

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:58

Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/05/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 17:36

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2023 17:36

Recebidos os autos
24/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
24/05/2023 10:19

Revisão do Projeto de Sentença
20/05/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 17:08

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2023 17:08

Recebidos os autos
02/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
06/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:23

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:15

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:12

Juntada de aviso de recebimento
20/09/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

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