21/07/2025 18:20

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:19

Juntada de petição
17/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:43

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/05/2025 23:59.
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de ciência
28/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 181063063.
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:20

Juntada de petição
26/03/2025 13:56

Juntada de petição
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de OLGA MARIA JORDAO TEIXEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de OLGA MARIA JORDAO TEIXEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:04

Outras Decisões
03/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/01/2025 23:59.
30/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/10/2024 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 07:42

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 10:23

Recebidos os autos
30/09/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
16/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:32

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:17

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 15:17

Recebidos os autos
08/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
01/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 23:17

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 16:41

Expedição de Mandado.
31/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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