20/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
19/05/2025 17:03

Documento
14/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0811582-45.2022.8.19.0209 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0811582-45.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00224838 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 APELADO: ADILES MENDONCA DE MENEZES ADVOGADO: JEANNE JOSÉ VICTORINO OAB/RJ-133865 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Dessa forma, considerando as especificidades do caso e a adequação e proporcionalidade necessárias ao arbitramento dos danos morais, descabida a redução pretendida pelo apelante, restando pacificado o entendimento pela Súmula 343 deste Tribunal. "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação." Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença recorrida.

Majoro a verba sucumbencial para 12% sobre o valor atualizado da condenação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AP nº 0811582-45.2022.8.19.0209 (T)
10/04/2025 15:07

Não-Provimento
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 47ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/03/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811582-45.2022.8.19.0209 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0811582-45.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00224838 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 APELADO: ADILES MENDONCA DE MENEZES ADVOGADO: JEANNE JOSÉ VICTORINO OAB/RJ-133865 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
25/03/2025 11:05

Conclusão
25/03/2025 11:00

Distribuição
24/03/2025 11:57

Remessa
24/03/2025 11:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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