08/07/2025 14:15

Decisão anterior
08/07/2025 14:15

Conclusão
07/07/2025 12:49

Juntada de petição
03/07/2025 22:51

Juntada de petição
02/07/2025 16:19

Juntada de petição
16/06/2025 14:33

Expedição de documento
12/06/2025 07:46

Expedição de documento
05/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:07

Conclusão
05/06/2025 15:49

Juntada de petição
21/05/2025 07:39

Juntada de petição
15/05/2025 11:36

Conclusão
15/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:43

Juntada de petição
06/05/2025 16:25

Reforma de decisão anterior
06/05/2025 16:25

Conclusão
01/05/2025 17:43

Juntada de petição
30/04/2025 12:42

Conclusão
30/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/04/2025 10:31

Juntada de petição
16/04/2025 12:49

Conclusão
16/04/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:11

Conclusão
01/04/2025 17:55

Juntada de petição
26/03/2025 15:55

Juntada de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 388/389, o pedido de depósito do valor referente à sétima parcela do alegado parcelamento não pode ser acatado. /r/r/n/nComo regra, quando os embargos com garantia opostos em defesa (via ação) são definitivamente julgados e definidos em favor da Fazenda, ou seja, quando são improcedentes, quando o executado não é vitorioso, a garantia se reverte em pagamento, assim, considerando o seguro o caminho usual seria o pagamento com a conversão em renda./r/r/n/nNo caso, a parte executada realmente comprova o parcelamento, contudo, também resta claro que houve algo a motivar o cancelamento do parcelamento.

Ora, deferir o pedido de depósito no processo de execução provocará uma discussão inapropriada nesse processo, não cabe, aqui, ao juizo discutir os motivos ou as questões que levaram a frustração do citado parcelamento.

Definitivamente, o processo de execução não se presta a esse tipo de discussão, busca apenas satisfazer o crédito. /r/r/n/nPelas mesmas razões, por não ser o ponto de relevo no processo de execução, não cabe ao juizo intimar o exequente para que proceda à reativação do parcelamento, não compete ao Poder Judiciário se imiscuir na atividade da administração pública ou impor comportamento sem observar o devido processo que pressupõe rito distinto./r/r/n/nCabe a parte, caso entenda necessário, buscar outras vias para satisfazer sua pretensão. /r/r/n/nOutrossim, considerando o pagamento de seis parcelas pelo executado enquanto vigente o parcelamento, manifeste-se o ERJ sobre o valor atualizado do débito./r/r/n/nPor fim, quanto ao pedido do ERJ, há um ponto referente à vigência da apólice, assim, esclareça o ERJ, tendo em conta que em consulta ao histórico da CDA no Proderj, a apólice (cujo crédito requer) não foi aceita por não preencher todos os requisitos da Resolução PGE nº 4682/2021, alterada pela Resolução 4935/2023.
21/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:56

Reforma de decisão anterior
11/03/2025 15:56

Conclusão
11/03/2025 11:17

Juntada de petição
18/02/2025 13:45

Juntada de petição
10/02/2025 20:51

Juntada de petição
05/02/2025 15:29

Juntada de petição
02/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:01

Conclusão
22/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:58

Juntada de documento
10/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:54

Juntada de documento
02/10/2024 10:59

Juntada de petição
27/09/2024 12:39

Juntada de petição
18/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:19

Juntada de documento
09/09/2022 16:50

Remessa
09/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:40

Conclusão
22/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 20:27

Juntada de petição
15/06/2022 12:44

Juntada de petição
14/06/2022 10:34

Juntada de petição
02/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 17:27

Conclusão
22/10/2021 13:06

Juntada de petição
02/09/2021 16:57

Juntada de petição
31/08/2021 13:06

Juntada de documento
20/08/2021 16:04

Juntada de petição
04/11/2019 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/10/2018 13:59

Juntada de petição
24/04/2018 12:45

Conclusão
24/04/2018 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2018 12:45

Publicado Decisão em 13/07/2018
19/02/2018 17:14

Remessa
06/02/2018 13:45

Conclusão
06/02/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 13:11

Juntada de petição
05/09/2017 17:31

Conclusão
05/09/2017 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 16:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 18:08

Juntada de petição
05/07/2017 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/07/2017 18:16

Publicado Decisão em 04/08/2017
05/07/2017 18:16

Conclusão
21/02/2017 15:14

Remessa
01/02/2017 09:28

Conclusão
01/02/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 13:41

Juntada de petição
11/11/2016 16:24

Conclusão
11/11/2016 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 09:04

Conclusão
09/11/2016 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 13:59

Documento
03/10/2016 22:07

Outras Decisões
03/10/2016 22:07

Conclusão
03/10/2016 22:07

Expedição de documento
03/10/2016 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842785-66.2024.8.19.0205

Alexandre Patueli dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Ronaldo dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0014338-09.2019.8.19.0066

Lucas Dias Teixeira

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Monica Cristina Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800631-32.2024.8.19.0076

Laurineia de Fatima Pereira Duarte

Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Pre...

Advogado: Mateus Duarte de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0805675-86.2023.8.19.0037

Valdemir Paulino de Paiva

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Karina Vianna do Sacramento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0814270-84.2023.8.19.0066

Jessica Monaliza Samuel Monteiro

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrygo Vidal Gomes Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/09/2023 09:44

Exibir Processo